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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Valoração da palavra da vítima x princípio da presunção da inocência: uma análise à luz da escassez probatória no crime de estupro
Autor(es): Aquini, Luiza Pimentel
Primeiro Orientador: Schwan, Felipe Teixeira
metadata.dc.contributor.referee1: Andrade, Luciana Gomes Ferreira de
Resumo: A pesquisa em questão aborda o tema “valoração da palavra da vítima versus princípio da presunção de inocência”, focalizando sua análise na escassez de provas nos crimes de estupro conforme previsto no artigo. 213, do Código Penal, tendo como objetivo primordial examinar com cautela o conjunto probatório a fim de não transgredir o princípio da presunção de inocência. Para alcançar esse propósito, o estudo se inicia com uma análise das alterações legislativas ao longo do tempo na definição do crime de estupro e, em seguida, são delineados os meios de prova disponíveis no processo penal brasileiro, com destaque para a finalidade da prova nesse contexto. Adicionalmente, são exploradas as técnicas de coleta de evidências em casos de estupro e as dificuldades associadas à obtenção dessas provas, tendo em mente a natureza clandestina desse tipo de crime, sendo notável que, frequentemente, nos processos penais que visam investigar o estupro, a palavra da vítima é o único instrumento de prova disponível, uma vez que outros meios probatórios podem ser inexistentes. Por fim, a pesquisa aborda o dilema entre a necessidade de considerar a palavra da vítima e a impossibilidade de uma condenação baseada unicamente nesse testemunho, sendo examinados os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários relevantes sobre o tema
Abstract: The research in question addresses the topic “valuing the victim's word versus the principle of presumption of innocence”, focusing its analysis on the scarcity of evidence in rape cases as provided for in art. 213, of the Penal Code, with the primary objective of carefully examining the body of evidence in order not to violate the principle of presumption of innocence. To achieve this purpose, the study begins with an analysis of legislative changes over time in the definition of the crime of rape and then the means of evidence available in the Brazilian criminal process are outlined, with emphasis on the purpose of the evidence in this case. context. Additionally, evidence collection techniques in rape cases and the difficulties associated with obtaining this evidence are explored, bearing in mind the clandestine nature of this type of crime, and it is notable that, frequently, in criminal proceedings that aim to investigate rape, the The victim's word is the only instrument of evidence available, since other means of proof may be non-existent. Finally, the research addresses the dilemma between the need to consider the victim's word and the impossibility of a conviction based solely on this testimony, examining the relevant jurisprudential and doctrinal positions on the topic
Palavras-chave: Violência sexual
Princípio da presunção da inocência
Estupro
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: AQUINI, Luiza Pimentel. Valoração da palavra da vítima x princípio da presunção da inocência: uma análise à luz da escassez probatória no crime de estupro. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1776
Data do documento: 1-Jul-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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