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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: perspectivas para uma reforma legislativa sob a ótica do modelo americano
Autor(es): Pinto, Julia Silva Scardua
Primeiro Orientador: Miranda, Gustavo Senna
metadata.dc.contributor.referee1: Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Resumo: O presente artigo busca analisar a eficácia da incomunicabilidade do conselho de sentença no Tribunal do Júri brasileiro, prevista no art. 466 do Código de Processo Penal, sob a ótica do modelo americano, bem como, investigar a viabilidade de uma reforma legislativa diante a contemporaneidade. O estudo será pautado em pesquisas bibliográficas, ressaltando as características e peculiaridades do Tribunal do Júri nos sistemas brasileiro e americano, destacando como a prática da (in)comunicabilidade influência um veredicto baseado na íntima convicção, afetando diretamente a imparcialidade do julgamento. Nesta senda, também haverá uma contextualização histórica, referente a criação do Código de Processo Penal brasileiro, ressaltando seu caráter autoritário e antidemocrático originado na era varguista e influenciado pelo Código Rocco. Por fim, haverá uma análise crítica destacando os impactos negativos da incomunicabilidade do Júri, sendo proposta uma reflexão sobre uma possível alteração legislativa do artigo 466 do Código de Processo Penal, necessária para adequar o instituto aos princípios democráticos da atualidade e aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Em suma, o presente artigo sugere uma reforma legislativa que possibilite a coexistência do sigilo das votações com a livre comunicação dos jurados, contribuindo para um julgamento mais justo e imparcial
Abstract: The present article aims to analyze the effectiveness of the sequestration of the jury in the Brazilian Jury Court, as provided for in Article 466 of the Code of Criminal Procedure, from the perspective of the American model. Additionally, it investigates the feasibility of legislative reform in contemporary times. The study is based on bibliographical research, highlighting the characteristics and peculiarities of the Jury Court in both the Brazilian and American systems, and how the practice of jury sequestration influences a verdict based on intimate conviction, directly affecting the impartiality of the judgment. In this context, there will also be a historical overview of the creation of the Brazilian Code of Criminal Procedure, emphasizing its authoritarian and undemocratic nature originating from the Vargas era and influenced by the Rocco Code. Finally, a critical analysis will highlight the negative impacts of jury sequestration, proposing a reflection on a possible legislative amendment to Article 466 of the Code of Criminal Procedure, necessary to align the institution with the current democratic principles and fundamental rights guaranteed by the Brazilian Constitution. In summary, the present article suggests a legislative reform that allows the coexistence of the secrecy of votes with the free communication of jurors, contributing to a fairer and more impartial trial
Palavras-chave: Tribunal do júri
Incomunicabilidade do conselho de sentença
Íntima convicção
Art. 466 do Código de Processo Penal
Alteração legislativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: PINTO, Julia Silva Scardua. A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: perspectivas para uma reforma legislativa sob a ótica do modelo americano. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1771
Data do documento: 3-Jul-2024
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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