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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O emprego de tecnologias livres no âmbito da administração pública
metadata.dc.creator: Castro, Ramon Chamum Mameri
metadata.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Yann Dieggo Souza Timótheo de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca explorar, extensivamente, as temáticas do software e do hardware livres, no contexto dialógico da Administração Pública brasileira, com o objetivo de responder ao questionamento sobre se a adoção dos tipos de tecnologias livres citados, contribui para a consecução dos fins públicos. Para tanto, emprega-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, segundo o qual se estabelece a hipótese inicial, de que as tecnologias livres contribuem para o aperfeiçoamento das atividades administrativas, daí advindo a seleção dos tópicos a serem abordados no trabalho e, a partir deles, as teses deduzidas ao propósito da pesquisa. Inicialmente, promove-se a síntese histórica da internet e, por consequência, do software livre, enquanto espécie distinta do software proprietário, em filosofias de desenvolvimento e aspectos técnicos reflexos, tal como intenta-se a abrangência do hardware livre, enquanto movimento comparativamente recente, em relação àquele do software livre. Em seguida à ciência de em que consistem as tecnologias livres, há a análise das características técnicas próprias que emergem da aplicação dos modelos de desenvolvimento das tecnologias livres, em que se verificam resultados como uma maior transparência, independência técnica e até eficiência, comparadas às soluções proprietárias. Nisso, insere-se a ótica do Direito Administrativo, com relevo à principiologia que rege a disciplina, além do resgate da legislação e das políticas públicas existentes no contexto brasileiro. Ao final, conclui-se que a adoção de tecnologias livres na esfera do Poder Público, ou mesmo no exercício de funções administrativas atípicas, como no âmbito da Justiça Eleitoral, é geralmente benéfica ao Estado brasileiro, com as ressalvas que exigem a transição cautelosa e racional, ou mesmo a manutenção das tecnologias proprietárias como alternativas, a depender das aplicações em questão
Abstract: The present work seeks to extensively explore the themes of free software and hardware, in the dialogical context of Brazilian Public Administration, with the aim of answering the question about whether the adoption of the aforementioned types of free technologies contributes to the attainment of public ends. For such, the hypothetical deductive research method is employed, according to which the initial hypothesis is established, that free technologies contribute to the improvement of administration activities, resulting in the selection of topics to be addressed in this work, and from which, the deduced theses for the purpose of the research. Initially, there is a historical synthesis of the internet and, consequently, of free software, as a distinct category from proprietary software, in development philosophies and reflex technical aspects, as there is an attempted coverage of free hardware, as a comparatively recent movement, in relation to that of free software. Following the understanding of what comprises free technologies, there is the analysis of specific technical characteristics that emerge from the application of free technology development models, in which results such as greater transparency, technical independence and even efficiency are shown, in comparison with proprietary solutions. This includes the perspective of Administrative Law, with emphasis on the regent principles of the subject, in addition to revisiting existing legislation and public policies in the Brazilian context. In the end, arrives the conclusion that the adoption of free technologies in the scope of Public Administration, or even in the exercise of atypical administrative functions, such as in matters of Electoral Justice, is generally beneficial to the Brazilian State, with the reservations that require a cautious and rational transition, or even the maintenance of proprietary technologies as alternatives, depending on the usages in question
Keywords: Software livre
Hardware livre
Hacking
Internet
Poder público
Princípios administrativos
Continuidade do serviço público
Publicidade
Eficiência
Código aberto
Software proprietário
Governo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: CASTRO, Ramon Chamum Mameri. O emprego de tecnologias livres no âmbito da administração pública. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1756
Issue Date: 2-Jul-2024
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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