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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda
metadata.dc.creator: Marchesi, Amanda Pacheco
metadata.dc.contributor.advisor1: Teixeira, Bruno Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Soto, Paulo Neves
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa analisa a aplicabilidade da propriedade intelectual relacionada à obras advindas da indústria da moda e observa o impacto da concorrência desleal no âmbito econômico e criativo de uma marca ou artista. Ainda, observa os aspectos técnicos da propriedade intelectual, principalmente a propriedade industrial, o direito do autor e a violação do trade dress como forma de concorrência desleal. Ademais, avalia quais são os requisitos necessários para que um artefato de moda seja protegido pela Lei de Propriedade Industrial, bem como a Lei de Direitos Autorais. Por fim, propõe a análise de três casos concretos que foram judicializados nos tribunais brasileiros envolvendo a propriedade industrial, bem como o direito do autor de marcas tanto nacionais como internacionais, onde o respeito à propriedade intelectual das marcas é aferido por motivos variados
Abstract: The research analyzes the applicability of the intellectual property related to fashion industry artworks and observes the impact of unfair competition in the economic and creative scope of a brand or artist. As so, observes the technical aspects of intellectual property, mainly industrial property, author rights, and the trade dress violation as a form of unfair competition. Furthermore, appraises which requirements are necessary to a fashion artwork be protected by the Industrial Property Law, so as the Author Rights Law. By the end, proposes the analysis of three judicialized cases in the brazilian courts involving industrial property, so as author rights in national and international brands, where the respect of the intellectual property are acknowledged for multiple reasons
Keywords: Propriedade intelectual
Moda
Concorrência desleal
Tribunais brasileiros
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citation: MARCHESI, Amanda Pacheco. Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2024.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1741
Issue Date: 2-Jul-2024
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