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metadata.dc.type: Tese
Title: Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito Santo
metadata.dc.creator: Souza, Maria José Corrêa de
metadata.dc.contributor.advisor1: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
metadata.dc.contributor.referee1: Nascimento, Hiata Anderson Silva do
metadata.dc.contributor.referee2: Forde, Gustavo Henrique Araújo
metadata.dc.contributor.referee3: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee4: Pedra, Adriano Sant’Ana
metadata.dc.contributor.referee5: Garcia, Ana Claudia Pinheiro
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa objetiva investigar sobre a (in)efetividade da norma constitucional de Direito Fundamental que criminaliza o racismo, regulamentada pela Lei nº 7.716/89, conhecida como a Lei Caó. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Programa de Pós- graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e parte da premissa de que o racismo se encontra consolidado na cultura brasileira e atravessa órgãos do sistema de justiça, portanto não basta a positivação do Direito para a sua efetivação. Considerando o crescimento dos registros de denúncias de racismo e as dificuldades de acessar tais dados devido à recente informatização do sistema, essa pesquisa utiliza os enunciados de análise foucaultiano para responder a seguinte questão: como os atores do Direito, em especial os membros do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Espírito Santo, aplicaram a Lei Caó nos últimos 10 anos? Partiu-se da hipótese de que os discursos dos juízes, como atores do Direito, trazem as marcas do racismo institucional e jurídico e, por vezes, invisibilizam os crimes de racismo. Para responder a essa investigação, foi feito um estudo de caso dos acórdãos do TJ-ES encontrados no site da justiça que versam sobre racismo e injúria racial no período de 2012 a 2022, bem como a análise dos discursos produzidos por esses atores do Direito nas fundamentações e decisões judiciais. A metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa de base descritiva e com foco na análise do discurso de Michel Foucault para o estudo de caso de 10 acórdãos. Inicialmente, foi feita uma revisão de literatura, a fim de se ter contato com diversos autores que versam sobre a temática desta pesquisa. Como resultado, conclui-se que os discursos dos juízes, como atores do Direito do TJ- ES, trazem as marcas do racismo constitucionalmente histórico e institucional que, por vezes, invisibiliza os crimes de racismo e dificultam a efetivação da Lei Caó
Abstract: This research aims to investigate the (in)effectiveness of the constitutional rule of Fundamental Law that criminalizes racism, regulated by Law No. 7,716/89, known as the Caó Law. The study was developed within the scope of the Postgraduate Program in Fundamental Rights and Guarantees at the Faculdade de Direito de Vitória (FDV) and is based on the premise that racism is consolidated in Brazilian culture and crosses organs of the justice system, therefore it's not enough to affirm the law for its implementation. Considering the growth in records of racism complaints and the difficulties in accessing such data due to the recent computerization of the system, this research uses Foucault's analytical statements to answer the following question: how do legal actors, especially members of the Court of Justice (TJ) of the State of Espírito Santo, have they applied the Caó Law in the last 10 years? The hypothesis was that the judges' speeches, as legal actors, bear the marks of institutional and legal racism and, at times, make racist crimes invisible. To respond to this investigation, a case study was carried out on the TJ-ES rulings found on the justice website that deal with racism and racial insults in the period from 2012 to 2022, as well as an analysis of the speeches produced by these legal actors in the reasoning and judicial decisions. The methodology used was a qualitative approach with a descriptive basis and focusing on the analysis of Michel Foucault's discourse for the case study of 10 judgments. Initially, a literature review was carried out in order to have contact with several authors who deal with the topic of this research. As a result, it is concluded that the judges' speeches, as actors of TJ-ES Law, bear the marks of constitutionally historical and institutional racism that, at times, make racist crimes invisible and hinder the implementation of the Caó Law
Keywords: Lei Caó
Racismo
Direitos e garantias fundamentais
Atores do direito TJ- ES
Análise do discurso
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: SOUZA, Maria José Corrêa de. Entre discursos e efetivação da Lei Caó: caracterização do crime de racismo pelos atores do direito no Estado do Espírito Santo. 2023. 233 f. Tese (Doutorado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Embargado
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1735
Issue Date: 13-Nov-2023
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