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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação
metadata.dc.creator: Castro, João Vitor Cruz de
metadata.dc.contributor.advisor1: Adeodato, João Maurício Leitão
metadata.dc.contributor.referee1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee2: Freire Júnior, Américo Bedê
metadata.dc.contributor.referee3: Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa originária da presente dissertação pretendeu investigar a prestação de contas estatal, também chamada de accountability, enquanto instituto do direito constitucional, de maneira mais voltada ao constitucionalismo brasileiro. Com isso, teve por objetivo traçar um panorama geral do que se optou por denominar de sistema de prestação de contas lato sensu, de modo a apresentar as classificações, as categorias e os conceitos que se entende mais relevantes acerca desse instituto, com foco no então denominado modo operacional da responsividade, que é pilar da accountability integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação do serviço público (em todas as espécies deste). Melhor explicando, a importância de revisitar a ideia de uma sistema de prestação de contas decorre da necessidade de preconização com o controle do estado e com a homenagem à teoria do mandato-representação, como forma de ampliar a correspondência entre o desempenho das funções públicas e a soberania popular, de modo que só se crê ser isso viável a partir da enfatização de ambos os deveres fundamentais em questão. Ainda, parte-se do pressuposto de que a noção de prestar contas não pode mais ser concebida sob o mesmo olhar que até então geralmente se tem, exclusivo da perspectiva financeira, na forma de controle dos gastos públicos pecuniários. Não. A abertura epistemológica da expressão deve ser máxima, de modo a abarcar o serviço público por completo, relativamente a todas as funções públicas, inclusive. Para se realizar tudo isso, foi preciso um escorço analítico sobre as teorias democrática e republicana, a fim de se apreender os seus principais fundamentos, que são basilares para se conceber um sistema de prestação de contas lato sensu capaz de colocar limites ao manejo do poder pelos agentes públicos em geral. Ao final, foram lançadas conclusões, de maneira a comparar as ideias e as premissas esposadas introdutoriamente com os resultados alcançados ao longo da pesquisa anotados neste trabalho, bem como sob o fito de se contribuir em termos teóricos para a evolução do instituto constitucional aqui esmiuçado. No mais, declara-se também que, conforme já se pode inferir dessa explanação, tratou-se de pesquisa de naturezas exploratória e descritiva, a qual empregou o método observatório indutivo, por intermédio de procedimento técnico bibliográfico, efetuado mediante coletas de dados, isto é, basicamente a partir de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, sobretudo a constitucionalista, destacando-se nesse particular livros e artigos científicos, bem como atos normativos, em especial leis em sentido estrito
Abstract: The research that originated this dissertation intended to investigate the state accountability, as an institute of constitutional law, in a way more focused on the Brazilian constitutionalism. With this, the objective was to outline an overview of what was chosen to be called the accountability system lato sensu, in order to present the classifications, categories and concepts that are understood to be the most relevant about this institute, focusing on the then called responsiveness operational mode, which is a pillar of the accountability integrated by the fundamental duties of motivation and of information of the public service (in all its types). Better explaining, the importance of revisiting the idea of a system of accountability stems from the need to advocate state control and to homage the theory of the mandate representation, as a way of expanding the correspondence between the performance of public functions and popular sovereignty, so that it is only believed to be viable from the emphasis on both fundamental duties in question. Still, it starts from the assumption that the notion of accountability can no longer be conceived under the same view that until then generally had, exclusively from a financial perspective, in the form of control of pecuniary public spending. No. The epistemological opening of the expression must be maximum, in order to encompass the public service completely, in relation to all public functions, including. In order to accomplish all of this, an analytical foreshortening of the democratic and republican theories was necessary, aiming to apprehend their main foundations, which are substantial to conceive a accountability system lato sensu capable of placing limits on the handling of power by public agents in general. At the end, conclusions were launched, in order to compare the ideas and assumptions firstly espoused with the results achieved throughout the research noted in this work, as well as with the aim of contributing in theoretical terms to the evolution of the constitutional institute detailed here. In addition, it is also stated that, as can already be inferred from this explanation, it was an exploratory and descriptive research, which used the observatory-inductive method, through a bibliographic technical procedure, carried out by means of data collection, that is, basically from a bibliographic review of the relevant literature, especially the constitutionalist one, being highlighted in this particular aspect books and scientific articles, as well as normative acts, especially laws in the strict sense
Keywords: Prestação de contas estatal
Controle do poder
Teorias democrática e republicana
Responsividade
Deveres fundamentais de motivação e de informação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
metadata.dc.publisher.program: PPG1
Citation: CASTRO, João Vitor Cruz de. Repensando a prestação de contas públicas, à luz das teorias democrática e republicana: uma análise da responsividade pública enquanto modo operacional integrado pelos deveres fundamentais de motivação e de informação. Orientador: João Maurício Leitão Adeodato. 2023. 294 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1730
Issue Date: 9-May-2023
Appears in Collections:Dissertações

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