Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1725
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | O Ministério Público e sua missão de indutor dos sistemas de integridade na administração pública: Em busca de um modelo de atuação contemporânea |
Título(s) alternativo(s): | The Public Ministry and its mission to encourage integrity systems in the public administration: the search for a model of contemporary action |
Autor(es): | SENNA, Gustavo BEDÊ JUNIOR, Américo |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a necessidade de atuação do Ministério Público como indutor de sistemas de integridade na Administração Pública, que vem a ser uma forma contemporânea de atuação que privilegia a prevenção ao invés da repressão para o enfrentamento aos atos atentatórios aos princípios da boa governança. Pretende-se demonstrar que priorizar o caminho da prevenção modernamente vem se revelando mais eficiente para a tutela do direito fundamental à boa Administração Pública. Assim, um dos caminhos é a busca por implantação dos sistemas de integridade em todos os níveis. E o Ministério Público, que tem dentre suas missões constitucionais defender o patrimônio público e outros interesses coletivos e difusos, pode exercer um importante papel como agente político indutor de tais sistemas. |
Abstract: | The present study aims to analyze the need for the Brazilian Public Ministry (Public Prosecutor’s Office) to act as an inducer of integrity systems in Public Administration, which will become a contemporary form of action that favors prevention rather than repression in order to confront acts that violate the principles of good governance. It seeks to demonstrate that prioritizing the path of prevention in modern times has been proving to be more efficient for protecting the fundamental right to good Public Administration. Thus, one of the paths is the search for the implementation of integrity systems at all levels. And the Public Ministry, which has among its constitutional missions to defend public property and other collective and diffuse rights, can play an important role as a political agent inducing such systems. |
Palavras-chave: | Boa governança Administração pública Integridade Ministério Público |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | SENNA, Gustavo; BEDÊ Jr, Américo. O Ministério Público e sua missão de indutor dos sistemas de Integridade na administração pública: em busca de um modelo de atuação contemporânea. Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público, v. x, p. 169-185, 2023. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/Revista_Corregedoria_X.pdf |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1725 |
Data do documento: | 12-Dez-2023 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O Minstério Público e sua missão de indutor dos sistemas de integridade na administrção pública- em busca de um modelo de atuação contemporânea.pdf | 365.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.