Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1706
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dc.creatorTrevizan, Rosana Ferreira-
dc.creatorGoretti, Ricardo-
dc.date.accessioned2024-05-21T20:33:19Z-
dc.date.available2024-05-21-
dc.date.available2024-05-21T20:33:19Z-
dc.date.issued2023-11-28-
dc.identifier.citationTREVIZAN, Rosana Ferreira; GORETTI, Ricardo. Crise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígios. Scientia Iuris, Londrina, v. 27, n. 3, p. 155-170, nov. 2023. DOI: 10.5433/2178-8189.2023v27n3p155-170. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/48455/49704pt_BR
dc.citation.volume27pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage155pt_BR
dc.citation.epage170pt_BR
dc.identifier.doi10.5433/2178-8189.2023v27n3p155-170pt_BR
dc.identifier.issn2178-8189pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1706-
dc.description.abstractThe crisis of the Judiciary impacts the lives of citizens, restricting access to justice and guaranteeing fundamental rights. In this research, dejudicialization stands out as a phenomenon capable of minimizing the damage suffered in this area. For this, it was proposed to study the public will, made in extrajudicial services, as a way to prevent disputes when the testator succeeds. A mitigation measure for the judiciary crisis is proposed. The research problem is: can the public will be used as a form of succession planning and litigation prevention? It aims to demonstrate that the public will is an effective tool for succession planning and litigation prevention. The deductive method was adopted. The theoretical framework of access to justice is based on Cappelletti and Garth. The study addresses the crisis of the Judiciary regarding access to justice through alternative means; succession planning and its implications; the public will as a form of succession planning and a strategy of dejudicialization. It is concluded that, with the making of the will, the probability of the will of the testator being followed, without disputes, is much greater than in the absence of the will, and the inventory and sharing can be extrajudicial, before the notary offices. There is a tendency to adopt extrajudicial means.pt_BR
dc.description.resumoA crise do Judiciário impacta a vida dos cidadãos, restringindo o acesso à justiça e a garantia dos direitos fundamentais. Nesta pesquisa, destaca-se a desjudicialização como fenômeno capaz de minimizar os danos sofridos nesta área. Para isso, propôs-se o estudo do testamento público, feito nas serventias extrajudiciais, como forma de prevenir litígios quando da sucessão do testador. Propõe-se uma medida de amenização para a crise do Judiciário. O problema de pesquisa é: testamento público pode ser utilizado como forma de planejamento sucessório e prevenção de litígios? Tem como objetivo demonstrar que o testamento público é um instrumento eficaz de planejamento sucessório e de prevenção de litígio. Adotou-se o método dedutivo. O referencial teórico do acesso à justiça pauta-se em Cappelletti e Garth. O estudo aborda a crise do Judiciário, o acesso à justiça por vias alternativas; planejamento sucessório e suas implicações; Testamento Público como forma de planejamento sucessório e de estratégia de desjudicialização. Conclui-se que, com a feitura do testamento, a probabilidade da vontade do testador ser seguida, sem litígios, é maior do que na ausência do testamento, podendo o inventário e a partilha serem extrajudiciais, perante os cartórios de notas. Há uma tendência de se adotar as vias extrajudiciais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-05-21T12:07:48Z No. of bitstreams: 1 Crise do judiciario e o uso do testamento public como forma de prevenção de lítígios.pdf: 4763038 bytes, checksum: 881a8c452984e23ab79921cc7a7a0d80 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2024-05-21T20:33:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Crise do judiciario e o uso do testamento public como forma de prevenção de lítígios.pdf: 4763038 bytes, checksum: 881a8c452984e23ab79921cc7a7a0d80 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-05-21T20:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Crise do judiciario e o uso do testamento public como forma de prevenção de lítígios.pdf: 4763038 bytes, checksum: 881a8c452984e23ab79921cc7a7a0d80 (MD5) Previous issue date: 2023-11-28en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofScientia Iurispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrise do judiciáriopt_BR
dc.subjectDesjudicializaçãopt_BR
dc.subjectPlanejamento sucessóriopt_BR
dc.subjectServentias extrajudiciaispt_BR
dc.subjectEstamentopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCrise do judiciário e o uso do testamento público como forma de prevenção de litígiospt_BR
dc.title.alternativeJudiciary crisis and public will as a way of litigation preventionpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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