The sentencing principles of equality and proportionality from a feminist perspective: exploring positive gender discrimination at sentencing

Abstract

O feminismo revolucionou a criminologia. Questões importantes foram questionadas na agenda feminista, como a (des)igualdade no sistema de justiça criminal e o impacto desproporcional do encarceramento sobre as mulheres. Num cenário de aumento mundial do encarceramento feminino, têm sido discutidos regimes de penas diferenciadas por gênero, visando à redução das penas de prisão. No presente estudo, propusemo-nos a responder à seguinte questão: numa perspectiva criminológica feminista, é possível conciliar a ideia de um regime de penas diferenciado para as mulheres e os direitos fundamentais à igualdade e à proporcionalidade na pena? Com base nas categorias analíticas feministas de dominação e patriarcado (Gerda Lerner, Catharine MacKinnon e Sylvia Walby), o nosso objectivo é quebrar a lógica da neutralidade/insensibilidade de género na sentença. A igualdade e a proporcionalidade não podem ser as únicas considerações relevantes na sentença. Pelo contrário, a discriminação positiva de género é um requisito de justiça substantiva. O estudo explora algumas possibilidades, como a introdução de uma circunstância atenuante devido à feminilidade, ou quando uma mulher infratora não representa um risco significativo para a sociedade ou quando é a principal cuidadora de dependentes, especialmente crianças. Tal discussão envolve necessariamente dados empíricos de países como o Brasil, onde o crescimento do encarceramento feminino tem sido particularmente alarmante e os direitos das mulheres são frequentemente violados no sistema de justiça criminal. Mais importante ainda, sugerimos a definição de um novo propósito para a sentença: emancipação ou empoderamento feminino. Como resultado, as penas de prisão para as mulheres devem ser seriamente tratadas como ultima ratio, aplicável apenas em casos excepcionais (crimes violentos e sexuais).