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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.creator | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo | - |
dc.creator | Fabriz, Daury Cesar | - |
dc.date.accessioned | 2024-05-09T20:33:33Z | - |
dc.date.available | 2024-05-08 | - |
dc.date.available | 2024-05-09T20:33:33Z | - |
dc.date.issued | 2024-02-26 | - |
dc.identifier.citation | GUEDES, João Bernardo Antunes de Azevedo; FABRIZ, Daury Cesar. O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 22, n. 2, p. 1-18, fev. 2024. DOI: 10.55905/oelv22n2-220. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/3479/2423 | pt_BR |
dc.citation.volume | 22 | pt_BR |
dc.citation.issue | 2 | pt_BR |
dc.citation.spage | 01 | pt_BR |
dc.citation.epage | 18 | pt_BR |
dc.identifier.doi | 10.55905/oelv22n2-220 | pt_BR |
dc.identifier.issn | 1696-8352 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666 | - |
dc.description.abstract | This research analyzes the Calçada Cidadã case in the city of Vitória, in the State of Espírito Santo and its relationship with the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and the sustainable development objective (SDG) 11 of the United Nations (UN). In this sense, from a systematic constitutional hermeneutics we seek to discover that the public policy of Espírito Santo in question, implements such fundamental rights and in an avant-garde way brings within it what is called a sustainable city by the UN. Therefore, through a phenomenological method, it will be pointed out that when implementing the citizen sidewalk, requiring the citizen who owns a property located in an urban area to be responsible for paving the street in front of their property, promotes sustainability and promotes social inclusion. | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa analisa o case Calçada Cidadã na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo e a sua relação com o direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e com o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 11 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste sentido, a partir de uma hermenêutica constitucional sistemática buscar-se-á descortinar que o Município capixaba ao implementar a política pública em comento e exigir que o calçamento em frente a um bem particular seja realizado e mantido pelo administrado proprietário nos parâmetros normativos estabelecidos, fomenta a sustentabilidade. Da mesma forma, promove a inclusão social, efetiva direitos fundamentais e de forma vanguardista, traz em seu bojo aquilo que é denominado de cidade sustentável pela ONU. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-05-08T16:03:30Z No. of bitstreams: 1 O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf: 415653 bytes, checksum: 1a7ada40bc350fa5fe62c6a1ca71594a (MD5) | en |
dc.description.provenance | Rejected by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br), reason: 1 - Alterar na referência a grafia da abreviação do mês Fev. para fev. em minúsculo 2 - Alterar na referência o número de paginação para p. 1-18. 3- Alterar na referência a grafia do título da revista para Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana on 2024-05-08T17:28:15Z (GMT) | en |
dc.description.provenance | Submitted by Maria Eduarda Oliveira (mariaeduarda@fdv.br) on 2024-05-09T11:08:50Z No. of bitstreams: 1 O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf: 415653 bytes, checksum: 1a7ada40bc350fa5fe62c6a1ca71594a (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2024-05-09T20:33:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf: 415653 bytes, checksum: 1a7ada40bc350fa5fe62c6a1ca71594a (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Calçada cidadã | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental à cidade sustentável | pt_BR |
dc.subject | Direito fundamental à boa administração pública | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU | pt_BR |
dc.title.alternative | The calçada cidadã case in Vitória: effectiveness of the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and its correlation with un SDG 11 | pt_BR |
dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |
dcterms.type | Artigo de periódico | POR |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
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O case calçada cidadã em Vitória efetivação do direito fundamental à cidade sustentável,à boa administração pública eo diálogo com o ODS 11 da ONU.pdf | 405.91 kB | Adobe PDF | View/Open |
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