Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666
Tipo: Artigo de Periódico
Título: O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU
Título(s) alternativo(s): The calçada cidadã case in Vitória: effectiveness of the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and its correlation with un SDG 11
Autor(es): Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo
Fabriz, Daury Cesar
Resumo: Esta pesquisa analisa o case Calçada Cidadã na Cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo e a sua relação com o direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e com o objetivo do desenvolvimento sustentável (ODS) 11 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste sentido, a partir de uma hermenêutica constitucional sistemática buscar-se-á descortinar que o Município capixaba ao implementar a política pública em comento e exigir que o calçamento em frente a um bem particular seja realizado e mantido pelo administrado proprietário nos parâmetros normativos estabelecidos, fomenta a sustentabilidade. Da mesma forma, promove a inclusão social, efetiva direitos fundamentais e de forma vanguardista, traz em seu bojo aquilo que é denominado de cidade sustentável pela ONU.
Abstract: This research analyzes the Calçada Cidadã case in the city of Vitória, in the State of Espírito Santo and its relationship with the fundamental right to a sustainable city, to a good public administration and the sustainable development objective (SDG) 11 of the United Nations (UN). In this sense, from a systematic constitutional hermeneutics we seek to discover that the public policy of Espírito Santo in question, implements such fundamental rights and in an avant-garde way brings within it what is called a sustainable city by the UN. Therefore, through a phenomenological method, it will be pointed out that when implementing the citizen sidewalk, requiring the citizen who owns a property located in an urban area to be responsible for paving the street in front of their property, promotes sustainability and promotes social inclusion.
Palavras-chave: Calçada cidadã
Direito fundamental à cidade sustentável
Direito fundamental à boa administração pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
Citação: GUEDES, João Bernardo Antunes de Azevedo; FABRIZ, Daury Cesar. O case calçada cidadã em Vitória: efetivação do direito fundamental à cidade sustentável, à boa administração pública e o diálogo com o ODS 11 da ONU. Revista Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 22, n. 2, p. 1-18, fev. 2024. DOI: 10.55905/oelv22n2-220. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/3479/2423
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Identificador DOI: 10.55905/oelv22n2-220
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1666
Data do documento: 26-Fev-2024
Aparece nas coleções:PPGD - Artigos



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.