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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1657
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere |
metadata.dc.creator: | Araújo, Laura Borges de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Burke, Anderson |
metadata.dc.contributor.referee1: | Assis, César Augusto Godinho da Silva e |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho visa analisar a validade ou invalidade de provas obtidas mediante exames laboratoriais feitos no investigado que está sob custódia médica do Estado. Para tanto, traz-se à discussão princípios do Processo Penal, bem como a conceituação das provas, paralelamente a breve análise do projeto anticrime e o pressuposto do nemo tenetur se detegere. No mais, o trabalho enfrenta as implicações processuais penais do direito médico e ambiente hospitalar, abordando a ética médica e as garantias do custodiado. Baseia-se em uma revisão bibliográfica abrangente, envolvendo livros e artigos especializados na área, bem como uma análise de decisões dos tribunais superiores. A metodologia inclui a análise crítica dessas fontes em relação aos tópicos abordados e o resultado da pesquisa contribui para a compreensão dos desafios da obtenção de provas no contexto da custódia médica, enfatizando a importância da proteção dos direitos individuais e coletivos. O trabalho chega à conclusão de que é possível a sistematização de casos concretos em que a vedação das provas ilícitas seja relativizada, e, consequentemente, a admissibilidade das provas obtidas pelo médico no ambiente hospitalar. |
Abstract: | This paper aims to analyze the validity or invalidity of evidence obtained through laboratory tests performed on an investigated person who is under the state's medical custody. To this end, it brings to discussion principles of Criminal Procedure, as well as the conceptualization of evidence, in parallel with a brief analysis of the anti-crime bill and the presupposition of nemo tenetur se detegere. Furthermore, the work addresses the procedural criminal implications of medical law and the hospital environment, addressing medical ethics and the guarantees of the detainee. It is based on a comprehensive bibliographic review, involving books and specialized articles in the area, as well as an analysis of decisions by the superior courts. The methodology includes the critical analysis of these sources in relation to the topics covered, and the research result contributes to the understanding of the challenges of obtaining evidence in the context of medical custody, emphasizing the importance of protecting individual and collective rights. The work concludes that it is possible to develop a framework for specific cases in which the prohibition of illicit evidence can be relaxed, leading to the admissibility of evidence obtained by a doctor in a hospital setting. |
Keywords: | Nemo tenetur se detegere Provas ilícitas Vedação à autoincriminação Direitos fundamentais Princípio da proporcionalidade Código de Ética Médica Sigilo médico Custódia médica |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Citation: | ARAÚJO, Laura Borges de. A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1657 |
Issue Date: | 11-Dec-2023 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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