Please use this identifier to cite or link to this item: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1593
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dc.contributor.advisor1Burke, Anderson-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0622954144051762pt_BR
dc.contributor.referee1Burke, Gabriela Lopes de Brito-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1798109797069766pt_BR
dc.contributor.referee2Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/134889026563916pt_BR
dc.creatorNunes, João Victor Soares-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2023-11-20T15:23:59Z-
dc.date.available2023-08-17-
dc.date.available2023-11-20T15:23:59Z-
dc.date.issued2023-06-28-
dc.identifier.citationNUNES, João Victor Soares. Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estético. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1593-
dc.description.abstractThe main objective of this monograph is to analyze the incidence of fraud occasional and conscious guilt during the aesthetic procedure. However, before to enter the main theme, it is necessary to build a whole reasoning. Thus, initially the types of aesthetic procedures will be addressed, divided into invasive, minimally invasive and non-invasive. then which are the qualified professionals for each procedure. Finally, how will accountability of this professional, with a special focus on accountability criminal. To arrive at an answer, the research used normative sources, doctrinal positions and jurisprudential understandings. So, from the analysis of all these listed documents, it was found that despite the difficult differentiation between the institutes of eventual intent and conscious guilt in practice in reason why the answer is something very private, since it is inside the agent's head who committed the crime, there is a way to go. In this way, it will be shown that the The best way to differentiate conscious guilt from eventual intent in practice is from of an analysis of the circumstances of the fact in the concrete casept_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo central analisar a incidência do dolo eventual e da culpa consciente durante o procedimento estético. Contudo, antes de adentrar no tema principal, faz-se necessário a construção de todo um raciocínio. Desta forma, inicialmente serão abordados os tipos de procedimentos estéticos, divididos em invasisvos, minimamente invasivos e não invasivos. Em seguida, quais são os profissionais habilitados cada procedimento. Por fim, como se dará a responsabilização deste profissional, com um foco especial para a responsabilização penal. Para chegar a uma resposta, a pesquisa utilizou fontes normativas, posicionamentos doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. Assim, a partir da análise de todos estes documentos elencados, verificou-se que apesar da difícil diferenciação entre os institutos do dolo eventual e da culpa consciente na prática em razão da resposta ser algo muito particular, já que está dentro da cabeça do agente que cometeu o crime, há um caminho a ser seguido. Desta forma, será exposto que a melhor maneira de diferenciar a culpa consciente do dolo eventual na prática é a partir de uma análise das circunstâncias do fato no caso concretopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-08-17T15:41:53Z No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Soares Nunes - ok.pdf: 584956 bytes, checksum: 0f2ddc4c17eb7ef684f07b46098de5e5 (MD5)en
dc.description.provenanceRejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Suprimir o nome do orientador como membro de banca. on 2023-11-20T14:57:27Z (GMT)en
dc.description.provenanceSubmitted by Sérgio Pereira (sergio.luiz@fdv.br) on 2023-11-20T15:18:36Z No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Soares Nunes - ok.pdf: 584956 bytes, checksum: 0f2ddc4c17eb7ef684f07b46098de5e5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2023-11-20T15:23:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Soares Nunes - ok.pdf: 584956 bytes, checksum: 0f2ddc4c17eb7ef684f07b46098de5e5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-11-20T15:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - João Victor Soares Nunes - ok.pdf: 584956 bytes, checksum: 0f2ddc4c17eb7ef684f07b46098de5e5 (MD5) Previous issue date: 2023-06-28en
dc.description.sponsorshipAgência 2pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcedimento estéticopt_BR
dc.subjectProfissionalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade administrativapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectCulpapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDireito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estéticopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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