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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Super wicked problem: as soft-laws como instrumento de enfrentamento dos detritos espaciais
Autor(es): Herkenhoff, Alice Pianezzola
Primeiro Orientador: Riani, Rhiani Salamon Reis
metadata.dc.contributor.referee1: Albuquerque, Alessandra Lignani de Miranda Starling e
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fundamental fazer, em um primeiro momento, uma retrospectiva histórica dos eventos que culminaram na criação do Direito Espacial Internacional e no Comitê para Uso Pacífico do Espaço, à luz do antagonismo entre os Estados Unidos e a URSS. Depois, como segundo objetivo, o que essa tese pretende é navegar as fases do Comitê, desde sua criação até o momento onde se tornou de certa forma irrelevante para o cenário espacial. Enfim, outros tópicos de discussão serão os detritos espaciais e como o Direito Ambiental Internacional e a Soft-Law foram capazes de abrir portas para novos players e tornar um ambiente antes militarizado em um solo propício para novas oportunidades e governança. Por fim, como nem tudo pode ser visto com um olhar otimista demais, o último tópico será sobre a conceituação do que é um problema super perverso, porque os detritos espaciais se enquadram nessa realidade e porque as Soft-Laws, por melhor que sejam, não são suficientes para solucionar o problema
Abstract: The present thesis has as its fundamental objective to, firstly, make a historical retrospective of the events that culminated in the creation of International Space Law and the Committee for the Peaceful Use of Space, focusing on the antagonism between the United States and the USSR. Then, as a secondary goal, this thesis intends to navigate the phases of the Committee, from its creation to the moment it became somewhat irrelevant to the space exploration scenario. Finally, other topics of discussion will be space debris and how International Environmental Law and Soft- Laws were able to open doors for new players and turn a previously militarized environment into a propitious soil for new opportunities and governance. Finally, as not everything can be seen with an overly optimistic eye, the last topic will be about the conceptualization of what is a super wicked problem, why space debris fits into this reality and why Soft-Laws, as good as they are, are not enough to solve the problem
Palavras-chave: Direito espacial internacional
Comitê para Uso Pacífico do Espaço (COPUOS)
Direito Ambiental Internacional
Soft-law
Problema Super Perverso
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição: FDV
metadata.dc.publisher.department: Departamento 2
Citação: HERKENHOFF, Alice Pianezzola. Super wicked problem: as soft-laws como instrumento de enfrentamento dos detritos espaciais. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1556
Data do documento: 28-Jun-2023
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