Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1525
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial? |
metadata.dc.creator: | Oliveira, Lorena Marchesi de |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Duque, Bruna Lyra |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cyrino, Rodrigo Reis |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos relevantes referentes ao pacto antenupcial, instrumento negocial utilizado no Direito de Família, a fim de verificar quais são os limites aplicáveis ao pacto e o que não pode ser objeto de disposição dos nubentes. Para tanto, analisou-se o cenário do avanço da “contratualização” do Direito de Família, os princípios que incidem no âmbito do Direito de Família, os requisitos formais e o conteúdo do pacto antenupcial e, por fim, as correntes doutrinárias contrapostas sobre o tema e quais são os limites que recaem sobre as cláusulas do pacto antenupcial. Concluiu-se, portanto, pela possibilidade de prever questões extrapatrimoniais no pacto antenupcial, desde que não fira normas cogentes, bem como direitos e garantias fundamentais, sob pena de nulidade da cláusula |
Abstract: | O present work tem or objective to analyze the relevant aspects referring to or antenuptial agreement, a negotiation instrument used not by Family Law, in order to verify that the limits are applicable to the agreement and that it cannot be subject to provision two clouds. For both, analysis or scenario do avanço da “contratualização” do Reito de Família, the principles that affect the scope of the Family Law, the formal requirements and content of the antenuptial agreement and, therefore, finally, the contraposto doutrinárias currents on the topic and quais são os limits que fall on the clauses of the antenuptial agreement. Conclude-se, therefore, peel possibility of foreseeing questões extrapatrimoniais no antenuptial agreement, since does not set cogent norms, bem as fundamental rights and guarantees, under penalty of nullity gives clause |
Keywords: | Direito de família Pacto antenupcial Contratualização Autonomia privada Limites aplicáveis Conteúdo do pacto antenupcial |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | OLIVEIRA, Lorena Marchesi de. A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1525 |
Issue Date: | 29-Jun-2022 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC - Lorena Marchesi de Oliveira.pdf | 403.53 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.