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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vida
metadata.dc.creator: Abikair Filho, Jorge
metadata.dc.contributor.advisor1: Fabriz, Daury Cesar
metadata.dc.contributor.referee1: Krohling, Aloisio
metadata.dc.contributor.referee2: Magalhães, Jose Luiz Quadros de
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação visa analisar a ortotanásia, por meio de uma visão que abarca a dignidade à vida, presente no momento da morte que ocorre no tempo certo, sem interferências. A ortotanásia como veremos está constitucionalmente contemplada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, como um direito fundamental, como direito à vida, em conjunto com os princípios de liberdade e de autonomia de vontade, sem necessidade de uma produção legislativa positivada, pois não se apresenta como ilícito o instituto da ortotanásia. Apresentamos definições e diferenças da ortotanásia com institutos correlatos, para que não ocorra confusão, passamos por legislação existente, bem como uma resolução do Conselho Federal de Medicina a respeito do tema. Analisamos ética, bioética e bioconstituição no trato com a ortotanásia. Apresentamos a tutela do direito de personalidade, do direito à vida e do direito a dignidade humana. Apresentamos uma correlação da ortotanásia com os princípios bioéticos, com o dever fundamental, com a alteridade, com a solidariedade e com preceito éticos humanísticos necessários à compreensão e assimilação da ortotanásia. A ortotanásia respeita a liberdade individual e a autonomia de vontade traduzida pela diretriz antecipada de vontade do paciente dito terminal. A saúde passa a ser compreendida inclusive no momento da morte pela visão global do paciente fragilizado. Questionam-se os avanços tecnológicos e a obstinação terapêutica desenfreada, que prolonga de forma desnecessária e fútil o sofrimento e a agonia do processo natural de morrer. Acentuamos a necessidade de um cuidado e não o abandono puro e simples, pela visão humanitária do atendimento médico-profissional. Refuta-se aqui sobremaneira, e incessantemente qualquer outro instituto tipificado na lei como homicídio. Essa dissertação traz a necessidade de enfrentamento dessas novas questões atuais, levantadas pela bioética, multiplicada diariamente em novos e frequentes casos, que anseiam por uma atuação do Direito e uma interpretação constitucional condizente com as novas perspectivas, e que sustentem o instituto da ortotanásia como uma possibilidade real de aceitação pela nossa sociedade.
Abstract: This thesis aims to analyze orthothanasia, without exhausting the subject, through a vision that embraces the dignity of life, present at death that occurs at the right time, without interference. Orthotanasia as we shall see is constitutionally contemplated by the principle of human dignity as a fundamental right such as the right to life, together with the principles of freedom and autonomy of will, without legislative output positively valued because it is not presented as illicit, the Institute of orthothanasia. We present definitions and differences of orthothanasia with related institutes, so that there is confusion, go through existing legislation, as well as a resolution of the Federal Council of Medicine on the subject. Analyzed ethics, bioethics and bioconstituição in dealing with orthothanasia. Here is the protection of the right personality, the right to life and the right to human dignity. We present a correlation of orthothanasia with bioethical principles, the fundamental duty, with otherness, with solidarity and humanistic ethical precept required for the understanding and assimilation of orthothanasia. Orthotanasia respects individual freedom and autonomy will translated by advance directive will of the patient stated terminal. Health begins to be understood even at the time of death for the patient's weakened global vision. Question to technological advances and therapeutic obstinacy rampant, which extends unnecessarily and futile suffering and agony of the natural process of dying. We stress the need for caution and do not simply abandon, the humanitarian vision of medical care and professional. Refutes up here greatly and unceasingly any other institute typified in the law as murder. This dissertation brings the need to confront these new current issues raised by bioethics, multiplied daily in new and frequent cases, longing for a role of law and constitutional interpretation consistent with new perspectives, and to support the institute's orthothanasia as a real chance of acceptance by our society.
Keywords: Ortotanásia
Bioética
Dignidade da pessoa humana
Morte
Consentimento informado
vida
metadata.dc.subject.cnpq: Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Faculdade de Direito de Vitoria
metadata.dc.publisher.initials: FDV
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/15
Issue Date: 17-Dec-2013
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