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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 19-Mar-2019 | A colaboração premiada e a renúncia a direitos fundamentais sob as óticas do Estado e do colaborador | Dezan, Willy Potrich da Silva | Dissertação |
| 20-Mar-2019 | O acesso à justiça no Estado democrático de direito: a reforma trabalhista na contramão do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita | Sousa, Leonardo Barbosa de | Dissertação |
| 19-Mar-2019 | Fundamentação, decisão judicial e argumentação: uma análise da teoria de Manuel Atienza na ADI 4439 STF | Posses, Bruna Pereira das | Dissertação |
| 30-Nov-2018 | A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidade | Burke, Anderson | Dissertação |
| 2-Oct-2018 | Os atuais desafios do núcleo estadual da luta antimanicomial no Estado do Espírito Santo quanto à desinstitucionalização das pessoas com adoecimento mental | Aquino, Bruna Pereira | Dissertação |
| 10-Aug-2018 | Colisão de direitos fundamentais no limbo jurídico previdenciário trabalhista: uma análise das micro e pequenas empresas | Destefani, Bruna Pinheiro | Dissertação |
| 31-Aug-2018 | A contratação temporária dos agentes socioeducativos no Espírito Santo: necessidade ou estado de exceção permanente? | Araújo, Tayane de Castro | Dissertação |
| 31-Aug-2018 | Por uma justiça restaurativa da libertação | Angelo, Natieli Giorisatto de | Dissertação |
| 29-Nov-2016 | Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde pública | Zaganelli, Juliana Costa | Dissertação |
| 6-Feb-2009 | Função social da propriedade fundiária: a (contra)proposta do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e os direitos fundamentais | Elias, Debora Nitz Ferreira | Dissertação |
| 15-Jun-2009 | A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamental | Guimarães, Alexandre José | Dissertação |
| 6-Mar-2013 | A participação popular nas audiências públicas judiciais: verdade ou engodo? | Lopes, Robson Louzada | Dissertação |
| 5-Mar-2013 | Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral | Binda, Rosana Júlia | Dissertação |
| 4-Mar-2013 | Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito Santo | Vaz, Maurício Seraphim | Dissertação |
| 6-Mar-2013 | A elite da elite das profissões jurídicas: conflitos intraprofissionais na magistratura Federal da 2ª Região | Paula, Quenya Silva Correa de | Dissertação |
| 7-Mar-2013 | Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela ação direta de inconstitucionalidade n° 4424 | Oliveira, Magali Glaucia Fávaro de | Dissertação |
| 1-Mar-2013 | Superendividamento na sociedade de consumo: um estudo sobre o núcleo de tratamento de dívidas de Cariacica/ES | Meira, Eliziany Rodrigues | Dissertação |
| 8-Mar-2013 | Magistratura e poder: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiro | Fittipaldi, Paula Ferraço | Dissertação |
| 26-Mar-2013 | Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho | Jardim, Lícia Bonesi | Dissertação |
| 22-Feb-2013 | Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais | Siqueira, Carolina Bastos de | Dissertação |
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