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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-feb-2008 | O poder das comissões parlamentares de inquérito na condução de suas investigações | Ravara, Bruno Albino | Dissertação |
| 15-may-2006 | Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direito | Oliveira, Thiago Albani | Dissertação |
| 13-dic-2007 | Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiro | Belisário, Bethânia Silva | Dissertação |
| 26-mar-2010 | Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro | Bellini, Luiz Augusto | Dissertação |
| 13-mar-2009 | A aplicação dos royalties do petróleo e a efetividade dos direitos fundamentais sociais | Torronteguy, Alessandra Fölzke | Dissertação |
| 21-dic-2005 | A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo | Abib, Paulo Abiguenem | Dissertação |
| 16-mar-2018 | Crimes de estado: um estudo crítico criminológico da "crise" de segurança pública do Espírito Santo em 2017 | Simões, Vernon Araújo Corrêa | Dissertação |
| 14-mar-2018 | Poder patriarcal e discursos nos feminicídios: a importância da tipificação do crime como medida de rompimento com o ciclo naturalizado de violências contra as mulheres | Santos, Renata Bravo dos | Dissertação |
| 3-abr-2018 | A inclusão da pessoa com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento nos cursos de direito de Vitória (ES): limites e possibilidades de ingresso e permanência | Fernandes, Luana Siquara | Dissertação |
| 23-mar-2018 | O controle de constitucionalidade difuso da súmula vinculante como instrumento hábil a garantir o direito fundamental de acesso à justiça | Debortoli, Karina | Dissertação |
| 15-mar-2018 | Direito fundamental à boa administração pública: análise da gestão e condução de certames licitatórios | Guedes, João Bernardo Antunes de Azevedo | Dissertação |
| 19-abr-2008 | Direitos fundamentais à educação e à igualdade racial: uma investigação bourdieusiana do papel da escola na construção da identidade racial no sistema de ensino público do município de Vitória/ES | Poncio, Ana Gabriela Rangel | Dissertação |
| 21-mar-2018 | Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana | Amorim, Alexandre Oliveira Santos | Dissertação |
| 30-sep-2005 | Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucional | Groberio, Sonia do Carmo | Dissertação |
| 19-nov-2004 | A garantia da publicidade no processo civil | Almada, Roberto José Ferreira de | Dissertação |
| 12-may-2005 | Denunciação da lide | Rosa, Raabe Mendonça Bragança | Dissertação |
| 3-dic-2004 | A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro | Gazola, Patrícia Marques | Dissertação |
| 20-nov-2015 | Estas vidas, por que não ir escutá-las lá de onde falam por si próprias? Diálogos com os membros das associações de catadores de materiais recicláveis de Vitória-ES | Pinheiro, Priscila Tinelli | Dissertação |
| 3-abr-2006 | Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão da inindenizabilidade das áreas de preservação permanente e da reserva legal, em virtude da função socio-ambiental da propriedade rural | Sartório, Aline Filippe Pacheco | Dissertação |
| 13-feb-2012 | Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos Jurídicos | Bernardo Segundo, Ronaldo Louzada | Dissertação |
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