Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1380
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo |
metadata.dc.creator: | Moreira, Nelson Camatta Vasconcellos, Wagner Eduardo |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho analisa o regime jurídico da mineração no Brasil, associado a compreensão histórica do processo colonização, a partir da perspectiva transmoderna de Enrique Dussel e do pensamento decolonial na América Latina. A atividade extrativa mineral orientou-se por razão instrumental de matriz eurocêntrica, escorada na disjunção homem-natureza, bem como por uma cosmovisão univestalista e objetivadora do meio ambiente. Por meio da utilização do método dialético, buscou-se confrontar esse modelo exploratório dela decorrente com os pressupostos do pensamento decolonial e a proposta de superação advinda do emergente constitucionalismo ambiental latino-americano andino. Aprofundou-se, ainda, a discussão da atividade mineira à luz da ecologia política na América Latina, notadamente os contemporâneos desenvolvimentos teóricos da noção de neoextrativismo e o novo papel do Estado no mercado global de commodities. Em seguida, analisaram-se os alicerces epistemológicos dos regimes jurídicos de mineração no Brasil e as propostas de mudança legislativa do Projeto de Lei nº 5.807/2013, da Medida Provisória nº 790/2017 e o Projeto de Lei nº 191/2020. Ao final, depreende-se que o modelo de exploração de recursos minerais no país mantém alinhado a uma dimensão politicamente ultraliberal e mercantizada da natureza, fundada numa racionalidade antinatura. |
Abstract: | This work analyzes the mining legal system in Brazil associated with the historical understanding of the colonization process, from the transmodern perspective of Enrique Dussel and decolonial thougth in Latin America. Mining was guided by an instrumental reason of Eurocentric matrix, sup ported by the man-nature disjuction, as well as an universalist and objecti fying view of enviroment. Therefore, It have sought to confront this explor atory model with the assumptions of decolonial thinking and the proposal of overcoming from the emerging andean Latin America environmental constitutionalism. The discussion of mining under the poltical ecology in Latin America was deeppened, especially the contemporary theoretical de velopments by the neoextractivism concept and the new role of the State in the global commodity market. Next, the epistemological foudations of the mining regulation in Brazil and the proposals for legislative change in Bill 5.807/2013, Provisional Measure 790/2017 and Bill 191/2020 was an ayzed. In the end, it can surmise that the exploitation model in the country keeps politically aligned with a ultraliberal and mercantilized dimension of nature, founded on an antinatura rationality |
Keywords: | Decolonialidade Ecologia política Mineração Neoextrativismo |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | MOREIRA, Nelson Camatta; VASCONCELLOS, Wagner Eduardo. Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 18, n. 42, p. 331-359, set./dez., 2021. Disponível em: https://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2193 |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.18623/rvd.v18i42.2193 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1380 |
Issue Date: | 13-Dec-2021 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
REGIME JURÍDICO DE MINERAÇÃO, RACIONALIDADE.pdf | 391.45 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.