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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1337
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela? |
metadata.dc.creator: | Almeida, João Flávio Amorim |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Teixeira, Bruno Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Garcia, Claudia Regina dos Santos Albuquerque |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo trata do tema da pornografia de vingança como grave lesão aos direitos fundamentais do indivíduo e a displicência do direito penal ao tutelar esta conduta em sem código de leis. Aborda de uma perspectiva geral, mas também busca a inserção do crime como uma violência de gênero. Busca demonstrar a inépcia do legislador ao criar o tipo penal, sem a devida atenção a um assunto tão delicado como a intimidade, privacidade e sexualidade do indivíduo |
Resumen : | The present study deals with the issue of revenge pornography as a serious injury to fundamental rights of the individual and the negligence of criminal law in protecting this conduct in no code of laws. It approaches from a general perspective, but also seeks to insert crime as gender violence. It seeks to demonstrate the ineptitude of the legislator when creating the criminal type, without due attention to such a subject sensitive as the intimacy, privacy and sexuality of the individual |
Palabras clave : | Pornografia da vingança Exposição sexual na internet Sexting Direito penal Crime sexual |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citación : | ALMEIDA, João Flávio Amorim. Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela? 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI : | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1337 |
Fecha de publicación : | 17-dic-2021 |
Aparece en las colecciones: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
Ficheros en este ítem:
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