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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1331
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Tecnologia e direito do trabalho: os desafios da regularização do trabalho “on demand” sob a perspectiva dos entregadores por aplicativo |
metadata.dc.creator: | Carmo, Anne Moreira Silva |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Heringer, Valério Soares |
metadata.dc.description.resumo: | A presente pesquisa analisou o impacto causado no Direito do Trabalho com a inserção das novas tecnologias surgidas nas últimas décadas, principalmente em relação ao advento dos aplicativos digitais de prestação de serviço. O método utilizado foi o dialético por ter sido usada a técnica de pesquisa documental de bibliografias e jurisprudências, analisando o desenvolvimento dos modelos produtivos e a organização do trabalho, o trabalho sob demanda e as jurisprudências internacionais sobre o caso em questão. O objetivo da pesquisa baseia-se no exame dessa nova formulação do trabalho, suas consequências e analisar se seria possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre os entregadores por aplicativo e as empresas proprietárias da plataforma, em especial o estudo sobre os elementos da subordinação e da não-eventualidade. Em conclusão, a pesquisa inferiu que o trabalho prestado por meio da intermediação da plataforma gera um processo de precarização do trabalho, o que precisa ser solucionado através do enquadramento desses trabalhadores em uma relação empregatícia, diante de novos conceitos doutrinários sobre os elementos caracterizadores dessa relação, incidindo, portanto, o ramo do Direito do Trabalho sobre esses entregadores no trabalho on demand |
Abstract: | The present research analyzed the impact caused in Labor Law with the insertion of new technologies that have emerged in recent decades, especially in regarding the advent of digital service delivery applications. The method used was the dialectic because the technique of documental research of bibliographies and jurisprudence, analyzing the development of production models and the organization of work, work on demand and international jurisprudence about the case in question. The objective of the research is based on the examination of this new formulation of the work, its consequences and to analyze if it would be possible to recognition of employment relationship between delivery people by application and the companies that own the platform, in particular the study on the elements of subordination and non-eventuality. In conclusion, the research inferred that the work provided through the intermediation of the platform generates a process of precariousness of work, which needs to be solved by framing of these workers in an employment relationship, faced with new concepts doctrinaire about the elements that characterize this relationship, focusing, therefore, on the branch of Labor Law on these delivery people in work on demand |
Keywords: | Trabalho sob demanda Precarização do trabalho Vínculo empregatício Subordinação jurídica |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 2 |
Citation: | CARMO, Anne Moreira Silva. Tecnologia e direito do trabalho: os desafios da regularização do trabalho “on demand” sob a perspectiva dos entregadores por aplicativo.2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. |
metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1331 |
Issue Date: | 14-Dec-2021 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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