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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1302| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinado |
| metadata.dc.creator: | Vassoler, Matheus Caliman |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Fonseca, Bruno Gomes Borges da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Heringer, Valério Soares |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisou parte do desenvolvimento histórico-jurídico do direito do trabalho no meio rural. Verificou-se que a proteção jurídica do trabalhador do campo somente foi possível com o Estatuto do Trabalhador Rural introduzido pela Lei n. 4.214/1963. Posteriormente, a Lei n. 5.889/1973 revogou o Estatuto e tentou garantir os mesmos direitos garantidos, pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos empregados urbanos. Destacou-se a sazonalidade da produção agrícola que pode dificultar o empregador a admitir trabalhadores de maneira formal. A fim de minimizar os trabalhos informais foi demonstrado modalidades previstas no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam contrato de safra, contrato por pequeno prazo e consórcio de empregadores rurais. Nesse teor, apresentaram-se os requisitos formais e materiais para a pactuar as modalidades contratuais apresentadas, bem como as obrigações e deveres em razão da celebração de cada modalidade. Por fim, foi feito uma análise crítica, com o objetivo de demonstrar as vantagens e desvantagens de cada modalidade contratual |
| Abstract: | This work analyzed part of the legal-historical development of the law of work in rural areas. It was found that the legal protection of field workers was only possible with the Rural Worker Statute introduced by Law n. 4,214/1963. Subsequently, Law no. 5,889/1973 revoked the Statute and tried to guarantee the same rights guaranteed, by the Consolidation of Labor Laws, to the urban employees. The seasonality of agricultural production was highlighted, which can make it difficult for the employer to formally hire workers. in order to minimize informal work was demonstrated modalities provided for in the legal system Brazilian legal system, which are harvest contracts, short-term contracts and consortium of rural employers. In this content, the formal requirements were presented and materials to agree on the contractual modalities presented, as well as the obligations and duties due to the conclusion of each modality. Finally, it was done a critical analysis, with the objective of demonstrating the advantages and disadvantages of each contractual modality |
| Keywords: | Empregado rural Contrato de safra Contrato por pequeno prazo Consórcio de empregadores rurais |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
| metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Citation: | VASSOLER, Matheus Caliman. Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinado. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021 |
| metadata.dc.rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1302 |
| Issue Date: | 14-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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