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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
26-Ago-2005Tutela de urgência ambiental na ação civil públicaAlcântara, Fabio Bonomo deDissertação
22-Abr-2008O sistema de cumprimento de sentenças cíveis na perspectiva do direito fundamental de acesso à justiçaFonseca, Carlos SimõesDissertação
10-Jul-2008Nova visão do princípio constitucional do contraditório e seu papel no direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justaSouza, Carlos Eduardo Amaral deDissertação
9-Abr-2010Direito fundamental de acesso à justiça e técnicas de otimização da atividade e do juízo probatóriosGagno, Luciano PicoliDissertação
5-Set-2009O jus postulandi e o direito fundamental de acesso à justiçaMenegatti, Christiano AugustoDissertação
25-Mar-2015Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiçaMurad, Flavia SantosDissertação
15-Abr-2008Acesso à justiça e mediação: ponderações sobre os obstáculos à efetivação de uma via alternativa de solução de conflitosSantos, Ricardo GorettiDissertação
30-Mar-2006Mecanismos e obstáculos ao acesso pleno à tutela jurisdicional de mérito: uma abordagem jurídico-socialCabral, Gustavo VarellaDissertação

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