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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Mar-2013Uma análise da teoria de Peter Häberle por meio da legitimidade ativa do cidadão no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade no BrasilOliveira, Letícia Zeferino deDissertação
14-Dez-2009Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentaisMoreira, Paulo da VeigaDissertação
10-Fev-2012Atribuição e legitimidade do Ministério Público do Trabalho na perspectiva dos direitos humanosCunha, Eduardo Maia Tenório daDissertação
25-Fev-2011Reconhecimento jurídico da união estável homoafetiva na perspectiva dos direitos fundamentaisDuarte, Renata StaufferDissertação
22-Mar-2018Abandono afetivo: a não observância ao dever de convivênciaAzeredo, Christiane Torres deDissertação
17-Fev-2022A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do EstadoSalvador, Raíssa Lima eDissertação
28-Jul-2022A adoção da perspectiva de gênero para efetivação do primado constitucional de equidade entre homens e mulheres no sistema de justiça criminal brasileiro, em especial para as mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexualPereira, Helaine da Silva PimentelDissertação
25-Nov-2018A construção do compromisso de ajustamento de conduta no Ministério Público como instrumento pacificador e de defesa de direitos humanos fundamentaisFonseca, Bruno Gomes Borges daDissertação
20-Mar-2020O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividadeAlmeida, Hígor de SáDissertação
17-Nov-2009Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentaisBoldt, RaphaelDissertação

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