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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
12-feb-2015Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert AlexyBrito, Aubério da SilvaDissertação
9-feb-2008A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidadeLanes, Andreotte NorbimDissertação
12-dic-2008Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controleGuimarães, Marla Marcon AndradeDissertação
22-dic-2009A cidadania participativa nas ouvidorias do Ministério Público Estadual e a efetivação dos direitos fundamentaisOliveira, Milson Lopes deDissertação
13-feb-2009Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanosSilva, Caleb Salomão PereiraDissertação
29-nov-2022Garantismo penal no Brasil e a resistência autoritária: reflexões críticasLanna, Gabriel MoraisDissertação
16-dic-2022Identidade transexual e medidas protetivas de gênero à luz da Lei Maria da Penha: direito e justiça social como integridadeGonçalves, André BortolonDissertação
13-mar-2015A aposentadoria por invalidez da pessoa vivendo com o vírus HIV: pressupostos teóricos e pragmáticos à luz do paradigma do Estado democrático de direitoValentim, Luana PetryDissertação
6-mar-2009Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança públicaSousa, Pedro Ivo deDissertação
20-ago-2021Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoFraga, Raíssa Macedo Peçanha daDissertação

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