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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
9-feb-2012
O controle judicial de políticas públicas de saúde nas ações de natureza individual: possibilidade de coletivização da tutela individual pelo judiciário
Souza Filho, Sergio Murilo França de
Dissertação
13-ago-2010
A contribuição dos princípios da participação, da solidariedade e da eficiência na formulação de políticas públicas municipais na educação infantil e no ensino fundamental para deficiente mentais
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Dissertação
20-mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
29-feb-2012
O mínimo existencial como pressuposto à intervenção do poder judiciário no controle de políticas públicas
Tardin, Rodrigo Bassetti
Dissertação
26-mar-2013
Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho
Jardim, Lícia Bonesi
Dissertação
8-ago-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Costa, Luís Otávio Monteiro
1
Jardim, Lícia Bonesi
1
Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
1
Souza Filho, Sergio Murilo França de
1
Tardin, Rodrigo Bassetti
Advisor
2
Grinover, Ada Pellegrini
1
Esteves, Carolina Bonadiman
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
1
Pedra, Anderson Sant Ana
Referees
2
Brasil Junior, Samuel Meira
2
Watanabe, Kazuo
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Costa, Susana Henriques da
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques de
1
Francischetto, Gilsilene Passon P...
.
next >
Título
3
Mínimo existencial
2
Reserva do possível
1
Assistência Social
1
Controle judicial
1
Controle jurisdicional
1
Custos dos direitos
1
Deficiência mental
.
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CNPq
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
3
Direito
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Document Type
6
Dissertação
Fecha de lanzamiento
1
2018
1
2016
1
2013
2
2012
1
2010
Date Available
6
2018
Access Type
6
Acesso Aberto
6
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...