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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
21-sep-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
14-jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
15-jun-2009A tutela coletiva do consumidor pelo Estado como direito fundamentalGuimarães, Alexandre JoséDissertação
27-jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
7-mar-2009Jurisdição constitucional e a efetividade do direito fundamental a igualdadeSilva, Diego Ramirez GrigioDissertação
15-may-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação
4-ago-2006As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidadeColnago, Cláudio Oliveira SantosDissertação
7-mar-2008Dispensa discriminatória de trabalhadores sob a perspectiva dos direitos fundamentaisLima, Ana Lúcia Coelho deDissertação
19-feb-2008Efetivação do direito à saúde pelo poder judiciárioCoutinho, Alessandro DantasDissertação
27-jul-2006Investigação Criminal pelo Ministério Público: Fundamentos e limites constitucionaisCalabrich, Bruno Freire de CarvalhoDissertação

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