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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Autor(es)
Tipo
10-dic-2012
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Vieira, Pedro Gallo
Dissertação
17-mar-2017
Regime de consolidação em área de preservação permanente e reserva legal no Novo Código Florestal a partir da racionalidade ambiental de Enrique Leff
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
Dissertação
7-feb-2014
Os limites para instituição de obrigações tributárias acessórias à luz do princípio da proporcionalidade e do dever fundamental de contribuir com os gastos públicos
Tavares, Henrique da Cunha
Dissertação
10-jul-2013
Fórmula da maior média e quociente eleitoral mínimo: procedimentos que dificultam a consolidação da democracia no Brasil
Teixeira, Elion Vargas
Dissertação
31-oct-2016
Corrupção e controle social: a transparência como elemento de aperfeiçoamento da administração pública
Silva, Rodrigo Monteiro da
Dissertação
26-jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
7-feb-2014
O dever fundamental de contribuir para os gastos públicos e o principio da capacidade contributiva
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Dissertação
8-ago-2016
O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitos
Buarque, Rodrigo Costa
Dissertação
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Autor
1
Buarque, Rodrigo Costa
1
Deus, Jardel Sabino de
1
Machado, Álvaro Augusto Lauff
1
Silva, Rodrigo Monteiro da
1
Tavares, Henrique da Cunha
1
Teixeira, Elion Vargas
1
Vasconcellos, Wagner Eduaurdo
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Referees
4
Fabriz, Daury Cesar
2
Fabriz, Daury César
2
Martins, Leonardo
2
Nabais, José Casalta
1
Chai, Cassius Guimarães
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Leite, Carlos Henrique Bezerra
.
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Título
3
Dever fundamental
2
Direito fundamental
1
Assistência Social
1
Capacidade Contributiva
1
Controle social
1
Corrupção
1
Crime organizado
.
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Institution
8
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
8
FDV
Document Type
8
Dissertação
Fecha de lanzamiento
1
2017
2
2016
2
2014
1
2013
1
2012
1
2010
Date Available
8
2018
Access Type
8
Acesso Aberto
8
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...