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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
22-feb-2013Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociaisSiqueira, Carolina Bastos deDissertação
30-jul-2012Federalismo nominal brasileiro e políticas públicasSiqueira, Julio Pinheiro Faro Homem deDissertação
9-oct-2006Garantias constitucionais do indiciado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneasGaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de CastroDissertação
29-may-2008A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da PenhaBorgonhone, Eny RibeiroDissertação
13-feb-2009Educação e controle social: reflexões acerca da coesão interna entre autonomia pública e privadaSalomão, Izabel Cristina SalvadorDissertação
8-ago-2016O benefício assistencial de prestação continuada: uma análise sob a ótica dos deveres fundamentais e dos custos dos direitosBuarque, Rodrigo CostaDissertação
13-feb-2012Lei de anistia e justiça de transição brasileira: análise da legitimidade de seus instrumentos JurídicosBernardo Segundo, Ronaldo LouzadaDissertação
21-mar-2018Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggerianaAmorim, Alexandre Oliveira SantosDissertação
30-nov-2018A reparação civil como direito fundamental da vítima no processo penal: do obscurantismo ao reconhecimento da sua dignidadeBurke, AndersonDissertação
17-nov-2009Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentaisBoldt, RaphaelDissertação

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