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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Fev-2008A súmula vinculante e sua (in)compatibilidade com o princípio constitucional da legalidadeLanes, Andreotte NorbimDissertação
4-Mar-2010O dever de motivação das decisões judiciais na perspectiva do contraditório substancialCola, Felipe de Souza CostaDissertação
26-Mar-2010Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiroBellini, Luiz AugustoDissertação
26-Jun-2009O meio ambiente e o desenvolvimento como direitos fundamentais: uma conciliação possívelDaher, Marlusse PestanaDissertação
11-Fev-2011A audiência pública como instrumento processual de efetivação do princípio do contraditório: uma análise das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal FederalEspindula, Vanessa MachadoDissertação
12-Dez-2008Restrição ao direito fundamental à coisa julgada por inconstitucionalidade: uma tentativa de sistematização da natureza dos vícios, dos seus efeitos e dos instrumentos para seu controleGuimarães, Marla Marcon AndradeDissertação
25-Mar-2015Protesto de certidão de dívida ativa: extrajudicialização da cobrança de créditos fiscais como mecanismo de acesso à justiçaMurad, Flavia SantosDissertação
6-Fev-2012O impacto da informatização judicial no Brasil à luz da garantia constitucional de acesso à justiçaMiranda, Greyce Jenniffer MartinsDissertação
14-Jan-2011O direito fundamental à igualdade e a ordem de julgamento dos processos judiciaisTeixeira, Bruno BubackDissertação
26-Mar-2013Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalhoJardim, Lícia BonesiDissertação

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