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27-Mar-2014Defensoria pública e regularização fundiária urbana de interesse social: novos rumos à efetivação do direito fundamental social à moradiaNascimento, Bruno PereiraDissertação
7-Feb-2014Direito fundamental social ao trabalho do segurado submetido ao programa de reabilitação profissional do INSSSegal, Lidiane da PenhaDissertação
10-May-2013Acesso à justiça e voluntariado: livre exercício pelos advogados públicos federais como instrumento de efetivação da garantia constitucionalVieira, Andréa Maria dos Santos SantanaDissertação
1-Apr-2009A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidadeVasconcellos, Helio GualbertoDissertação
17-Nov-2011A perenização dos registros criminais dos inocentados pela justiça: uma abordagem à luz dos direitos fundamentaisGomes, José GeraldoDissertação
4-Mar-2013Razoável duração do processo e "jeitinho brasileiro": análises no judiciário cível do Espírito SantoVaz, Maurício SeraphimDissertação
8-Oct-2014O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicosAbikair Neto, JorgeDissertação
26-Mar-2013Controle jurisdicional de políticas públicas e a inserção das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalhoJardim, Lícia BonesiDissertação
8-Mar-2013Magistratura e poder: reflexões sociológicas sobre os efeitos da judicialização no campo jurídico brasileiroFittipaldi, Paula FerraçoDissertação
13-Mar-2014A mutação constitucional via interpretação nas decisões do Supremo Tribunal Federal que tratam da efetivação de direitos e garantias fundamentaisFreitas, Rafael Henrique Guimarães Teixeira deDissertação

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