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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
20-Mar-2018
Políticas públicas e novas perspectivas para a efetivação do direito fundamental à segurança pública
Costa, Luís Otávio Monteiro
Dissertação
8-Sep-2020
O direito fundamental e humano de acesso à justiça dos trabalhadores beneficiários da justiça gratuita em tempos de reforma trabalhista
Moreira, Julia Behring
Dissertação
4-Aug-2021
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Mello, Ana Karolina Costa
Dissertação
8-Apr-2019
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Schettino, Sther
Dissertação
17-Feb-2022
A divulgação pela imprensa de dados pessoais sensíveis de pacientes com a covid-19: um dilema bioético-jurídico no contexto pandêmico brasileiro diante da análise da atuação do Estado
Salvador, Raíssa Lima e
Dissertação
19-May-2022
O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentais
Vilela, Érika Lopes
Dissertação
8-Aug-2022
O necessário equilíbrio entre a proteção de dados pessoais e a atuação estatal na persecução penal: análise do anteprojeto NEFI 2020, limites e possibilidades, a compreensão da proteção integral dos direitos fundamentais, especialmente da segurança pública e da privacidade, à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito
Oliveira, Luciano Rocha de
Dissertação
26-Aug-2022
O enfraquecimento da organização coletiva e do sentimento de pertencimento de classe e a efetividade dos direitos humanos fundamentais dos trabalhadores
Dias, Wiler Coelho
Dissertação
26-Jul-2010
Elementos de provas no processo penal e combate ao crime organizado: por uma leitura constitucionalmente adequada da tendência de relativização de direitos e garantias fundamentais
Deus, Jardel Sabino de
Dissertação
25-Aug-2016
O Estado plurinacional e o processo de ruptura com o Estado moderno
Simões, Sandro Nery
Dissertação
Discover
Author
1
Abad, Raphael Madeira
1
Almeida, Hígor de Sá
1
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Thais Machado de
1
Azevedo, Silvagner Andrade de
1
Baptista, Isabelle de
1
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
.
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Advisor
10
Leite, Carlos Henrique Bezerra
5
Fabriz, Daury Cesar
4
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
2
Coura, Alexandre de Castro
2
Francischetto, Gilsilene Passon P...
2
Freire Júnior, Américo Bedê
2
Krohling, Aloísio
.
next >
Referees
9
Francischetto, Gilsilene Passon P...
5
Krohling, Aloísio
5
Pedra, Adriano Sant'Ana
4
Fabriz, Daury Cesar
4
Fabriz, Daury César
3
Wolkmer, Antonio Carlos
2
Carvalho, Thiago Fabres de
.
next >
Subject
4
Direitos humanos
3
Acesso à justiça
3
Efetividade
2
Eficácia
2
Fenomenologia
2
Igualdade
2
Privacidade
.
next >
CNPq
23
Direito
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
37
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
37
FDV
Program
9
PPG1
Department
9
Departamento 1
Sponsors
2
Agência 1
1
FAPES
Date issued
9
2020 - 2022
18
2010 - 2019
10
2006 - 2009
Date Available
7
2022
4
2021
2
2019
25
2018
Access Type
29
Acesso Aberto
27
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
5
Acesso Restrito
2
Acesso Embargado
1
Acesso embargado