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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Dec-2007A constituição, o direito adquirido e a contribuição social (previdenciária) dos servidores públicos inativosAquino, Crhistian Martins deDissertação
13-Dec-2007Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiroBelisário, Bethânia SilvaDissertação
8-Jul-2005Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacionalAlcuri, Andressa D'angeloDissertação
24-May-2007Direito fundamental à coisa julgada e sua restriçãoVieira, Luciana MerçonDissertação
30-Nov-2007O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurançaCamargo, Andrea CapistranoDissertação
13-Feb-2009Em busca da legitimidade: obliquidade do direito, correção pelos direitos humanosSilva, Caleb Salomão PereiraDissertação
13-Dec-2007Políticas de ação afirmativa e o direito fundamental à igualdade: o sistema de cotas raciais para o ingresso dos negros no ensino superior brasileiroBelisário, Bethânia SilvaDissertação
15-May-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação
4-Aug-2006As decisões interpretativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle abstrato de constitucionalidadeColnago, Cláudio Oliveira SantosDissertação
30-Sep-2005Dignidade da pessoa humana: concepção e dimensão jurídico-constitucionalGroberio, Sonia do CarmoDissertação

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