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12-Feb-2020A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade: uma análise a partir do viés do módulo ruralDornellas, Leily Vanea MedeirosDissertação
30-Mar-2020Da chibata ao camburão: a (re) construção da memória racial nacional como alternativa à seletividade do Sistema de Justiça Penal no BrasilGomes, Raoni VieiraDissertação
31-Aug-2021Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúdePandolfi, IsaacDissertação
19-May-2020Caso Samarco: uma análise do termo de transação e ajustamento de conduta na reparação dos atingidosSchiavo, Victor RizoDissertação
20-Mar-2020O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividadeAlmeida, Hígor de SáDissertação
30-Mar-2020A inclusão das pessoas com deficiência no meio ambiente de trabalho: a função social das empresasCavalcante, Ludmilla Gobbo SáDissertação
18-Aug-2021O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento de controleFigueiredo, Letícia Fraga deDissertação
2-Mar-2020Compliance trabalhista e efetividade do direito ao meio ambiente do trabalho saudávelSiqueira, Vitor da Costa Honorato deDissertação
20-Aug-2021Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibradoFraga, Raíssa Macedo Peçanha daDissertação
21-Feb-2020Antidisciplina: vidas, táticas e estratégias: a tensão entre direitos fundamentais e a proteção a testemunhas no Estado do Espirito SantoBezerra, Verônica CunhaDissertação

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