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Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais
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Title
Author(s)
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4-Sep-2006
O direito-garantia fundamental da coisa julgada: coisa julgada injusta e coisa julgada inconstitucional
Pepino, Elsa Maria Lopes Seco Ferreira
Dissertação
3-Dec-2004
O controle judicial de políticas públicas no Brasil
Freire Júnior, Américo Bedê
Dissertação
23-Jun-2006
Acesso efetivo à justiça e a implantação dos juizados especiais federais no Brasil
Miguel, Alexandre
Dissertação
31-Oct-2008
A relação entre religião e Estado sob a égide do direito fundamental da liberdade de religião
Sabaini, Wallace Tesch
Dissertação
6-Mar-2009
Legitimidade no controle judicial brasileiro de políticas de segurança pública
Sousa, Pedro Ivo de
Dissertação
1-Apr-2009
A colisão de direitos fundamentais e a máxima da proporcionalidade
Vasconcellos, Helio Gualberto
Dissertação
Discover
Author
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Colnago, Cláudio Oliveira Santos
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Duque, Bruna Lyra
1
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Grégio, Grécio Nogueira
1
Lisbôa, Natália de Souza
.
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Referees
7
Fabriz, Daury César
6
Fabriz, Daury Cesar
3
Peixinho, Manoel Messias
3
Tavares, André Ramos
2
Bittar, Eduardo Carlos Bianca
2
Gusmão, Xerxes
1
Azevedo, Marcos Antonio Farias de
.
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Subject
3
Direito fundamental
2
Constituição
2
Controle judicial
2
Polítitcas públicas
1
Acesso à justiça
1
Administração pública
1
Atividade legislativa estatal
.
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CNPq
10
Direito
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
16
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
16
FDV
Department
1
Departamento 1
Date issued
4
2009
4
2008
1
2007
4
2006
1
2005
2
2004
Date Available
16
2018
Access Type
16
Acesso Aberto
16
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...