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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
22-Jun-2006A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicionalFerreira, Eliana Junqueira MunhósDissertação
13-Mar-2006ADPF: Instrumentos de defesa dos preceitos constitucionais fundamentaisBernardina, Alexandre Caiado Ribeiro DallaDissertação
8-Jun-2006O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicionalSimões, Janete VargasDissertação
21-Set-2006A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanaBranco, Ana Paula TaucedaDissertação
14-Jul-2006A efetividade dos direitos humanos fundamentais sociais de provimento como uma heterotopia do possível: ativismo judicial e políticas públicasMartins, Marianne Rios de SouzaDissertação
23-Jun-2006A influência da democracia na interpretação da autorização constitucional para a atividade legislativa do poder executivo: uma abordagem pela ciência política da democracia como princípio constitucional fundamental do Estado brasileiroMartins, Diogo de SouzaDissertação
27-Jul-2006A (de) formação humanística como óbice de acesso à justiçaDonadello, Daniel FranzottiDissertação
5-Abr-2006Direito à alimentaçãoBózi, Estanislau TallonDissertação
15-Dez-2006A dignidade humana e as prisões capixabasLemos, Carlos Eduardo RibeiroDissertação
15-Mai-2006Garantia constitucional do reexame: limite da atuação dos tribunais no reexame das questões de fato e de direitoOliveira, Thiago AlbaniDissertação

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