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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1187
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Fittipaldi, Paula Ferraço | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4339333577250088 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Siqueira, Carolina Bastos de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2058624892342157 | pt_BR |
dc.creator | Bof, Bruna Recla | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7128270613078145 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-10-06T18:22:50Z | - |
dc.date.available | 2021-09-16 | - |
dc.date.available | 2021-10-06T18:22:50Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-02 | - |
dc.identifier.citation | BOF, Bruna Recla. Família patriarcal e violência doméstica: uma análise do impedimento de compartilhamento da guarda dos filhos à luz do projeto de Lei nº 3696 de 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1187 | - |
dc.description.abstract | This work aims to study the issue of domestic violence and family, in the light of the patriarchal family model, inserted in the context of the division of the guards and, via reflex, the importance of Bill No. 3696/2020. This Project was proposed in the Chamber of Deputies and aims to amend the Civil Code and the Code of Civil Procedure, in order to highlight the chances of offense within the scenario of the domestic and family violence and offer due protection to the parties, especially the mothers and their children, faced with the fixation of custody. For this, it is necessary to compare the current general rule, disciplined in the Civil Code and Code of Civil Procedure, with thechanges proposed by Bill No. 3696/2020 and the benefits that these changes would bring. Given the seriousness of domestic and family violence in the whole world, especially in Brazil, can be considered that his episode is capableto significantly influence decision making regarding the setting of custody, as well mas the effects arising from it. For this reason, it is essential that there is a legislative, and judicial effort, in order to determine that the history of violence domestic and/or family function as an impediment to the application of the rule of shared custody | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho dispõe-se a estudar a problemática da violência doméstica e familiar, à luz do modelo de família patriarcal, inserida no contexto de divisão da guarda e, via reflexa, a importância do Projeto de Lei nº 3696/2020. Este Projeto foi proposto na Câmara dos Deputados e visa alterar o Código Civil e o Código de Processo Civil, a fim de evidenciar as hipóteses de ofensa dentro do cenário da violência doméstica e familiar e oferecer a devida proteção às partes, principalmente as mães e seus filhos, diante da fixação da guarda. Para isso, é preciso comparar a norma geral vigente, disciplinada no Código Civil e Código de Processo Civil, com as mudanças propostas pelo Projeto de Lei nº 3696/2020 e os benefícios que essas alterações trariam. Tendo em vista a gravidade da violência doméstica e familiar em todo o mundo, em especial no Brasil, pode-se considerar que seu episódio é capaz de influenciar expressivamente a tomada de decisão relativa à fixação de guarda, bem como os efeitos dela decorrentes. Por essa razão, é imprescindível que haja um esforço legislativo, e judiciário, a fim de determinar que o histórico de violência doméstica e/ou familiar funcione como causa impeditiva à aplicação da regra de guarda compartilhada | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-10-05T21:12:17Z No. of bitstreams: 1 TCC- Bruna Recla Bof.pdf: 216313 bytes, checksum: 29b938463c9bc5e9396759fc781ba964 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-10-06T18:22:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC- Bruna Recla Bof.pdf: 216313 bytes, checksum: 29b938463c9bc5e9396759fc781ba964 (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-10-06T18:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC- Bruna Recla Bof.pdf: 216313 bytes, checksum: 29b938463c9bc5e9396759fc781ba964 (MD5) Previous issue date: 2021-09-02 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Faculdade de Direito de Vitoria | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Departamento 1 | pt_BR |
dc.publisher.initials | FDV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Patriarcado | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica e familiar | pt_BR |
dc.subject | Causa impeditiva | pt_BR |
dc.subject | Guarda compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Família patriarcal e violência doméstica: uma análise do impedimento de compartilhamento da guarda dos filhos à luz do projeto de Lei nº 3696 de 2020 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) |
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TCC- Bruna Recla Bof.pdf | 211.24 kB | Adobe PDF | View/Open |
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