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dc.creatorPedra, Adriano Sant'Ana-
dc.date.accessioned2021-06-28T17:58:57Z-
dc.date.available2021-02-25-
dc.date.available2021-06-28T17:58:57Z-
dc.date.issued2006-10-01-
dc.identifier.citationPEDRA, Adriano Sant'Ana. Reflexões sobre a teoria das cláusulas pétreas. Revista de informação legislativa [online], v. 43, n. 172, p. 135–148, dez. 2006. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/93266/Pedra%20Adriano.pdf?sequence=1&isAllowed=ypt_BR
dc.citation.volume43pt_BR
dc.citation.issue172pt_BR
dc.citation.spage135pt_BR
dc.citation.epage148pt_BR
dc.identifier.urihttp://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1115-
dc.description.abstractConstitutional transformations are necessary to accommodate the Constitution to changes in society. Sometimes, however, they find obstacles in material limits established by the constituent power, the so-called stone clauses. Stone clauses are classically considered as insurmountable obstacles in a constitutional reform, which can only be overcome with the breach of the current constitutional order, through the elaboration of a new Constitutionpt_BR
dc.description.resumoAs transformações constitucionais são necessárias para acomodar a Constituição às mudanças ocorridas na sociedade. Algumas vezes, entretanto, elas encontram obstáculos em limites materiais estabelecidos pelo poder constituinte, as chamadas cláusulas pétreas. As cláusulas pétreas são consideradas classicamente como obstáculos intransponíveis em uma reforma constitucional, que só podem ser superados com o rompimento da ordem constitucional vigente, mediante a elaboração de uma nova Constituiçãopt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Luiz Nicoli Junior (luiz.nicoli@fdv.br) on 2021-02-25T10:47:18Z No. of bitstreams: 1 Pedra Adriano.pdf: 57170 bytes, checksum: d5fc48c3794ec71d95586a543ff95436 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2021-06-28T17:58:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Pedra Adriano.pdf: 57170 bytes, checksum: d5fc48c3794ec71d95586a543ff95436 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-06-28T17:58:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedra Adriano.pdf: 57170 bytes, checksum: d5fc48c3794ec71d95586a543ff95436 (MD5) Previous issue date: 2006-10-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCláusulas pétreaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReflexões sobre a teoria das cláusulas pétreaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR
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