Please use this identifier to cite or link to this item:
http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1053
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso 'S.A.S. v. France' pela Corte Europeia de Direitos Humanos |
metadata.dc.creator: | Laranja, Anselmo Laghi Coura, Alexandre de Castro |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas. Acerca da estrutura do texto, ele será dividido em três sessões. A primeira tratará do caso e apresentará os argumentos empregados pela Corte Europeia. Na segunda sessão, serão discutidos os aspectos centrais da decisão, especialmente a noção de “viver em sociedade” como justificativa legítima de limitação de liberdades fundamentais, a partir da teoria discursiva de Jürgen Habermas. Na última sessão serão apresentadas as bases para uma reconstrução da ideia de democracia utilizada pela Corte Europeia à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. |
Abstract: | This paper examines the concept of human rights and democracy adopted by European Court of Human Rights in the S.A.S. v. France case. Therefore, this paper will discuss the main aspects of the court decision which ruled that the French ban on face covering did not violate European Convention on Human Rights provisions on freedom of religion. About de structure of this paper, it is divided into three sections. The first one will present the case and the arguments of the European Court decision. In the second section, it will be discussed the core of the decision (the notion of "living in society" as a legitimate justification for limiting fundamental freedoms) in light of the discursive theory by Jürgen Habermas. In the last section, it will be presented the bases to a reconstruction of democracy idea employed by the European Court in light of the Democratic State of Law. |
Keywords: | Direitos humanos liberdade religiosa S.A.S. v. França Corte Europeia de Direitos Humanos Convenção Europeia de Direitos Humanos |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Faculdade de Direito de Vitoria |
metadata.dc.publisher.initials: | FDV |
Citation: | LARANJA, Anselmo Laghi; COURA, Alexandre de Castro. Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso 'S.A.S. v. France' pela Corte Europeia de Direitos Humanos. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 22, n. 1, p. 228-256, jan./abr. 2017. DOI: https://doi.org/10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/854. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.doi: | 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v22i1854 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1053 |
Issue Date: | 10-Apr-2017 |
Appears in Collections: | PPGD - Artigos |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
COURA - Liberdade religiosa, igualdade e diferença.pdf | 435.51 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.