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http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1023
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | A função simbólica dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Moreira, Nelson Camatta |
Resumo: | Na pesquisa bibliográfica realizada e no raciocínio desenvolvido ao longo do texto, intenta-se analisar os direitos humanos e a sua correlação com o Estado na pós-modernidade. Nesse iter, torna-se imprescindível o diagnóstico acerca das transformações e crises do modelo jurídico que ainda segue fortemente marcado pelo Estado. Todavia, diante de inúmeros abalos sofridos por esta Organização Estrutural – que ainda se mantém como a mais importante instituição da modernidade – causados principalmente pelo fenômeno da globalização (em seus diferentes perfis), o direito contemporâneo se mostra insuficiente diante de tanta complexidade. Isso ocorre porque o paradigma jurídico ainda segue atrelado a uma racionalidade insatisfatória, na medida em que nega a diferença e abomina os paradoxos. Portanto, a fim de oferecer contributos para a construção de um Direito mais coerente com o veloz século XXI, com aporte na teoria pragmático-sistêmica, intenta-se, no artigo subseqüente, apresentar uma observação dos direitos humanos (fundamentais) com base nesse novo paradigma como matriz teórica do Direito. Nesse sentido, como canal privilegiado de discussão dos paradoxos da pós-modernidade, aborda-se a função dos direitos fundamentais, a sua relação com o Estado, bem como a importância da democracia como mecanismo para a manutenção da abertura das possibilidades de sentido dos direitos humanos. |
Abstract: | In the bibliographical research carried out and in the reason-ing developed along of the text, one attempts to analyze the human rights and its correlation with the State in the pos-modernity. In this iter, it becomes vital the diagnosis around the transformations and crisis of the legal model that is still strongly sealed by the State. However, due to countless commotion suffered by this Structural Organization – that yet one keeps as the most important institution of the modernity – caused mainly by the globalization phenomenon (in its different profiles), the contemporaneous law reveals itself insufficient in the face of such complexity. This happens because the legal paradigm is still clung to an unsatisfactory reasoning, in the measure that it denies the difference and abominates the paradox. Therefore, in order to offer contributions for the construction of a more consistent right with the fast XXI century, based on the pragmatic-systemic theory, one attempts, in the subsequent article, present an observation of the human rights (fundamentals) based on this new paradigm as theoretical matrix of law. In this sense, as a privileged discussion channel of paradox in the pos-modernity, one approaches the function of the fundamentals rights, its relation with the State as well as the importance of the democracy as a mechanism for the maintenance of opening of possibilities of sense of the human rights. |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Teoria pragmático-sistêmica Pós)modernidade Democracia |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade de Direito de Vitoria |
Sigla da Instituição: | FDV |
Citação: | MOREIRA, Nelson Camatta. A função simbólica dos direitos fundamentais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 2, jan./dez. 2007. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i2.45. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/issue/view/10. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Identificador DOI: | 10.18759/rdgf.v0i2.45 |
URI: | http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/1023 |
Data do documento: | 10-Dez-2007 |
Aparece nas coleções: | PPGD - Artigos |
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