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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Oct-2007	A eficácia dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na perspectiva dos direitos fundamentais	Abad, Raphael Madeira	*Dissertação*
21-Dec-2005	A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo	Abib, Paulo Abiguenem	*Dissertação*
17-Dec-2013	A ortotanásia sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana no fim da vida	Abikair Filho, Jorge	*Dissertação*
8-Oct-2014	O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos	Abikair Neto, Jorge	*Dissertação*
8-Oct-2014	O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicos	Abikair Neto, Jorge	*Dissertação*
29-Jan-2009	Direitos humanos na educação: um caminho à cidadania	Abikair, Claudia Maria Gomes Raggi	*Dissertação*
13-Dec-2013	A construção do sentimento constitucional ambiental no Brasil	Abreu, Ivy de Souza	*Dissertação*
20-Sep-2006	A conversão do agravo de instrumento em retido na nova ordem processual brasileira	Adami, Fabio Vargas	*Dissertação*
26-Aug-2005	Tutela de urgência ambiental na ação civil pública	Alcântara, Fabio Bonomo de	*Dissertação*
8-Jul-2005	Os direitos da criança e do adolescente: constitucionalização, defesa e adoção internacional	Alcuri, Andressa D'angelo	*Dissertação*
19-Nov-2004	A garantia da publicidade no processo civil	Almada, Roberto José Ferreira de	*Dissertação*
12-Sep-2016	Feminismo negro: a luta por reconhecimento da mulher negra no Brasil	Almeida, Ceila Sales de	*Dissertação*
20-Mar-2020	O direito à moradia e a sua eficácia jurídica: uma análise do papel da união na sua efetividade	Almeida, Hígor de Sá	*Dissertação*
24-Mar-2015	O sistema de cotas eleitorais de gênero e o princípio da igualdade: uma análise da busca brasileira pela representação política feminina	Almeida, Lorena Alves de Alvarenga	*Dissertação*
13-Dec-2007	Restrições ao princípio da ampla defesa no processo administrativo-tribuário	Altoé, Marcelo Martins	*Dissertação*
21-Mar-2018	Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da fenomenologia heideggeriana	Amorim, Alexandre Oliveira Santos	*Dissertação*
18-Aug-2018	A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha	Andrade, Maria do Céu Pitanga	*Dissertação*
6-Jun-2008	A questão da automação na perspectiva do trabalho como um direito fundamental	Andrade, Thais Machado de	*Dissertação*
31-Aug-2018	Por uma justiça restaurativa da libertação	Angelo, Natieli Giorisatto de	*Dissertação*
2-Oct-2018	Os atuais desafios do núcleo estadual da luta antimanicomial no Estado do Espírito Santo quanto à desinstitucionalização das pessoas com adoecimento mental	Aquino, Bruna Pereira	*Dissertação*

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