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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
8-mar-2023A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentaisVieira, Claudia Bitti LealDissertação
24-may-2007Direito fundamental à coisa julgada e sua restriçãoVieira, Luciana MerçonDissertação
9-mar-2017O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambientalVieira, Marcelo LemosDissertação
10-dic-2012O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridadeVieira, Pedro GalloDissertação
19-may-2022O poder das big techs e big datas na construção de um novo mundo e a necessária emergência de mecanismos de proteção dos direitos fundamentaisVilela, Érika LopesDissertação
13-mar-2015Do "gozo pela punição": sobre o caráter retórico do consumo repressivo na sociedade brasileira atualXavier, Bruno GadelhaDissertação
29-nov-2016Transparência na contratação de organizações sociais de saúde: a urgência do acesso à informação na Lei 12.527/11 para a garantia da eficiência e da economicidade na saúde públicaZaganelli, Juliana CostaDissertação
29-abr-2005O papel do terceiro setor na realização dos direitos sociaisZandonade, UdnoDissertação
27-mar-2014Os direitos humanos como eixo na soberania estatal contemporâneaZanon, Pedro Henrique NascimentoDissertação
26-mar-2010Mutação (in)constitucional do controle difuso de constitucionalidade: legítima evolução ou patente violação ao sistema de direitos e garantias fundamentais?Zanotti, Bruno TaufnerDissertação
5-may-2005Ministério Público e efetividade do processo civilZenkner, Marcelo Barbosa de CastroDissertação
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