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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
31-ago-2021Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúdePandolfi, IsaacDissertação
5-oct-2015Processo administrativo disciplinar à luz da ética como forma de garantia dos princípios do contraditório e ampla defesa: o caso de uma autarquia federalFerreira, Dirce Nazaré de AndradeTese
4-jul-2019O processo de revitimização por meio da mídia sobre a vítima de violência sexualHecksher, Nathalia Legora WoitechTrabalho de Conclusão de Curso
4-feb-2012O processo de titulação das comunidades quilombolas à luz do direito fundamental à memória: os casos de “Retiro” e “Linharinho”Machado, Thiago Luiz D'agostinDissertação
9-jul-2018O processo de vitimização nos crimes contra a dignidade sexual: busca de redução de danosNunes, Eliza da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
10-nov-2017Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistasBoldt, RaphaelTese
4-jul-2019A produção energética por usinas hidrelétricas e a pretendida contribuição nacionalmente determinada brasileiraZuccon, Brenda MineteTrabalho de Conclusão de Curso
6-dic-2013Produção jurídica informal em espaços de Segregação social como forma de acesso à Justiça: acesso à justiça, univocidade do direito e o pluralismo JurídicoSilva, Flaviana Röpke daDissertação
8-oct-2014O professor como articulador da transdisciplinaridade dos direitos e garantias fundamentais nos cursos jurídicosAbikair Neto, JorgeDissertação
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8-mar-2016Profissões médicas e violência obstétrica: expertises, monópolios, autoridades e medicalizaçãoKáo Yien, Márcio André de SousaDissertação
22-feb-2023A proibição de distribuição de sacolas plásticas descartáveis: uma análise a partir da proteção ambiental e da liberdade econômicaBrioschi, LíviaDissertação
11-dic-2017A proibição do uso de piercings e tatuagens como critério de seleção e contratação: liberdade de contratar ou discriminação estética?Khéde , Estér CasagrandeTrabalho de Conclusão de Curso
2-nov-2017O projeto de lei de proteção de dados pessoais (PL 5276/2016) no mundo do big data: o fenômeno da dataveillance em relação à utilização de metadados e seu impacto nos direitos humanosMenezes Neto, Elias Jacob de; Morais, Jose Luis Bolzan de; Bezerra, Tiago José de Souza LimaArtigo de Periódico
13-dic-2023O Projeto de Lei n. 412/2022 e o mercado brasileiro de redução de emissões: oportunidades e desafios para o setor corporativoCarvalho, Enzo Battisti deTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparadoLima, Pedro Victor Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
23-jul-2019O Protagonismo político e social do movimento nacional de catadores de materiais recicláveis na efetivação de direitos fundamentaisPinheiro, Priscila Tinelli; Francischetto, Gilsilene Passon PicorettiArtigo de Periódico
18-feb-2009A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamentalBortolon, Mariana CavarraDissertação
13-dic-2021A proteção contratual e o papel do Estado na tutela consumeristaMachado, Nícolas SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
11-jul-2018A proteção da pessoa em desenvolvimento na publicidade da indústria alimentíciaXavier, Luana TeschTrabalho de Conclusão de Curso
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