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- Reserva Legal 1
- Resgate de FGTS 1
- Residências inclusivas 1
- Resistência armada 1
- Resistência do sujeito pré-constitucional 1
- Resíduo urbano 1
- Resolução 05 1
- Resolução alternativa de conflitos 1
- Resolução CFM 1957/2010 1
- Resolução de conflitos 2
- Resolução extrajudicial de conflitos 1
- Resolução n° 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina 1
- Resolução nº 1995/12 do Conselho Federal de Medicina 1
- Resolução TJES 1
- Responsabilidade 7
- Responsabilidade civil por omissão 1
- Responsabilidade administrativa 1
- Responsabilidade Civil 6
- Responsabilidade civil 37
- Responsabilidade civil ambiental 2