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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
11-dic-2017Medida socioeducativa de internação: uma análise acerca da aplicação dos princípios emanados da doutrina da proteção integralResende, Victoria Ferreira deTrabalho de Conclusão de Curso
18-ago-2021A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacidade no curso de investigação criminalRezende, Eduardo DominguesDissertação
16-dic-2022Entre a inadimplência e o crime tributário do art. 2º, ii da Lei 8.137/1990: estudo sob uma perspectiva críticaRezende, Kevin BravimTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2017Biografias não autorizadas: uma colisão entre direitos fundamentaisRibeiro, ArthurTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2017O combate às organizações criminosas em face aos obstáculos probatórios por intermédio da colaboração premiada na lei 12.850 de 2013Rigo, Amanda MorauTrabalho de Conclusão de Curso
1-ago-2021O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90Rocha, Amanda FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022Patentes de medicamentos: análise sobre os interesses da indústria farmacêutica em paralelo ao direito fundamental à saúdeRocha, Anna AliceTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2017A desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária à luz do princípio da proporcionalidadeRocha, Caio AvanceTrabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penalRocha, Enzo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021Fashion law: a proteção jurídica das criações de moda no BrasilRocha, Jullia Lawrence ThompsonTrabalho de Conclusão de Curso
29-mar-2022Princípios do compliance constitucional como instrumento de concretização do direito fundamental à boa administração pública no BrasilRocha, Leonardo Bolelli daDissertação
9-jul-2018A disputa de guarda nos casos que envolvem alienação parentalRodrigues , Letícia Lackis LimaTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2017Adoção e responsabilidade civil: efeitos jurídicos e psicológicos da devolução de crianças adotadasRodrigues, Roberta de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
2-sep-2021(In)aplicabilidade da arbitragem nos conflitos individuais trabalhistasRodrigues, Stefany FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO/26: da invasão da competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentaisRoelke, Bernardo PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-jul-2018Desmilitarização da Polícia MilitarRosa, Yang BorgesTrabalho de Conclusão de Curso
12-jul-2018A política criminal de drogas: a legalização e os programas de redução de danosRosário, Vitor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018Uma análise jurisprudencial acerca da definição do termo de escoamento do prazo decadencial do crédito tributárioRosetti, Gustavo Martins NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
16-dic-2020A ingerência da mídia em torno da devida atuação do tribunal do júri, no cenário brasileiroRossato, Karollina BourguignonTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2020Loot box e sua comercialização: a (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroRuiz Junior, Antonio TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
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