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Título
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Tipo
2-Mar-2018
A aplicação da análise econômica do direito sobre a previdência social brasileira
Lira, Monique Libardi
Dissertação
15-Dez-2014
Controle judicial de políticas públicas: a legitimidade do poder judiciário interferir nas escolhas administrativas para garantir a concretização do mínimo existencial
Lopes Neto, Christiano Dias
Dissertação
13-Mar-2014
A mutação constitucional proposta na reclamação N.4335/AC: a atribuição de efeito vinculante ao controle difuso de constitucionalidade na concretização dos direitos e garantias fundamentais
Nass, Anna Paula Masiero Rigo
Dissertação