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2-Jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
A suspensão do sufrágio universal aos presos no Brasil: análise do Art. 15, III da Constituição Federal sob a teoria das normas constitucionais inconstitucionais
Almeida, Anna Julia Frigini de
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021
A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuais
Almeida, Flavia Martins de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017
A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues de
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2018
O jornalismo policial sensacionalista na TV brasileira: a perpetuação do paradigma etiológico da criminologia
Araújo, Marielly Hartuique de
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A (não) recepção constitucional do artigo 385 do Código de Processo Penal
Barros, Victoria Mattedi
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018
O institudo despenalizador da transação penal previsto na lei 9.099/95: uma análise sob o prisma dos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e presunção de inocência.
Birck, Alexandre de Azevedo
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017
Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especial
Borges, Victor Bichara
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017
Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogas
Brandão, Georgia Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022
Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade
Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2021
O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventiva
Brasiliense, Pedro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023
O caso do "massacre do Carandiru": uma análise das espécies de vitimização experimentadas pelos detentos e seus familiares, sob a ótica da vitimologia penal
Bullus, Raquel França
Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019
A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
Calasense, Manoel Costa Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023
O psicopata e o sistema carcerário: a dificuldade da efetivação do objetivo final da prisão e a aplicação de uma terceira via como pena alternativa
Carneiro, Marina Seidel
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo
Carneiro, Mayara Trevizane
Trabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021
A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópria
Casotti, Eduarda Coser
Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018
A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminal
Cassaro, Vitória Leão
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021
O art. 156 do CPP e a análise quanto à sua recepção pela constituição de 1988
Cazelli, Vitor Café
Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021
A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furto
Chamon, Elisa Bebber
Trabalho de Conclusão de Curso