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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Dez-2018Tributação sobre o consumo: entre a essência e a aparênciaCarneiro, Davi Araujo PortelaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023A dispensa do processo licitatório por situações de urgência: a problemática da emergência fabricadaCarvalho, Gabrielle AndrietaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração públicaCastro, Gabriel LakatosTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscalFigueiredo, Lucas MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de tornaGuimarães, Vitor Dell AntônioTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018A política fiscal da tributação sobre o consumo e a capacidade contributivaKrause, Gustavo OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2017O imposto de renda da pessoa física como instrumento de efetivação da justiça socialLeite, Adryelle CovreTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2021A modulação dos efeitos em matéria tributária à luz da segurança jurídicaLira, Jéssica Ribeiro Lourenço deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A imunidade tributária do ITBI quando da integralização de bem imóvel a pessoa jurídica como capital subscritoMalta, Clarissa PitangaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020Análise do programa nacional de desestatização: sob a perspectiva da Estatal Petróleo Brasileiro S/AMorandi, Bernardo de MattosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadoriasPeixoto, Rafael FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2018O sistema de vouchers como política para o aprimoramento do sistema educacional básico e promoção do princípio da eficiência no cenário brasileiroPereira, Filipe Vieira AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Tributação de operações com Bitcoin pelo imposto de renda da pessoa físicaPeyneau, Luisa NunesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2021O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90Rocha, Amanda FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2018Tributação de criptomoedasSilva, Letícia Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
17-Set-2021A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidadeSouza, Nayene Campos deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Empresa juniores: imunidade como instituições de educação sem fins lucrativos e possíveis isençõesThomas, Nycole da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
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