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Autor(es)
Tipo
21-dic-2005
A função social da propriedade imóvel sob a égide da constituição federal e sua efetividade no processo
Abib, Paulo Abiguenem
Dissertação
18-ago-2018
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Dissertação
22-jun-2006
A garantia constitucional de acesso à justiça e a eficácia da tutela jurisdicional
Ferreira, Eliana Junqueira Munhós
Dissertação
8-jun-2006
O papel dos juizados especiais cíveis no estado do Espírito Santo e a eficácia da prestação jurisdicional
Simões, Janete Vargas
Dissertação