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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
31-Ago-2021A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulherCampelo, Ana Luiza BosiTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiroCarminat, Igor LuzTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2021Tecnologia e direito do trabalho: os desafios da regularização do trabalho “on demand” sob a perspectiva dos entregadores por aplicativoCarmo, Anne Moreira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Out-2021A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MGCarneiro, Maria Victória BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022O compliance no direito tributário:os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privadaCarvalho Filho, Adriano Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópriaCasotti, Eduarda CoserTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021O art. 156 do CPP e a análise quanto à sua recepção pela constituição de 1988Cazelli, Vitor CaféTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2021A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furtoChamon, Elisa BebberTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021Mecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicionalCosta, Filipe de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Abr-2019A cultura do estupro e a naturalização do machismoCosta, Luisa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2021O abandono afetivo paterno como efeito do patriarcado e a importância da mediação familiar na resolução desses conflitosCosta, Roberta Cristina Princisval daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Acesso à justiça em tempos de pandemia e os juizados especiais cíveis: um estudo a partir do funcionamento da central de abertura de processos de Vitória/ES e do 1º juizado especial cível de Vitória/ES.Coutinho, Gabriel Tristão MazzoliTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021Acesso à justiça em tempos de pandemia e os juizados especiais cíveis: um estudo a partir do funcionamento da central de abertura de processos de Vitória/ES e do 1º juizado especial cível de Vitória/ESCoutinho, Gabriel Tristão MazzoliTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2021O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanosCoutinho, João Vitor de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesaCovre, Thiago WillianTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021O compliance tributário como ferramente da administração tributária na concessão de benefícios fiscais federaisCôrtes, Moacyr Pimentel de FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feministaCunha, Cristina Jesus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
6-Out-2021O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feministaCunha, Cristina Jesus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2021A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?Cunha, Gabriel Dumas daTrabalho de Conclusão de Curso
14-Out-2021Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivasDecoté, João Victor CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
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